Edição 939
  • Data Publicação: 31/01/2019
  • ASSINADO POR: GABRIEL GONCALVES CHAGAS
  • Tipo: Ordinária
Número/AnoCategoriaEmentaAssuntoAnexos
20/2019Edital   O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das atribuições legais delegadas pelo Decreto Municipal n° 15.889/2017, NOTIFICA o autuado abaixo relacionado do JULGAMENTO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO instaurado pelo Departamento de Vigilância em Saúde- VIEMSA, da Secretaria Municipal da Saúde, tendo em vista a impossibilidade de confirmação do registro de endereço nos Correios- EMPRESA  BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, após três tentativas de entrega no local.          Pelo presente, fica notificado (a) ROGER DA SILVA RODRIGUES, inscrito (a) no CPF n° 007.165.150-08 de que na data de 29/11/2018 foi julgado procedente, o Auto de Infração Sanitária n° 58/2017 do Processo Administrativo Sanitário n° 38.008/2017 e aplicada(s) a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA E MULTA, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso administrativo em 1ª instância, previsto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/1977, junto ao Órgão Autuador VIEMSA/VIGILÂNCIA SANITÁRIA, situado na Rua Benjamin Constant, nº 179, Centro, neste Município.    
868/2019OutrosPublicação de extratos de edital de Pregão Eletrônico 022, 023 e 024/2019.
283/2019PortariaChama para o emprego público de Médica da ESF.Chama para o emprego público
284/2019PortariaRetifica o Anexo Único da Portaria nº 4.346/18.Retificação
285/2019PortariaRetifica o Anexo Único da Portaria nº 151/19.Retificação