Edição 1073
  • Data Publicação: 16/08/2019
  • ASSINADO POR: LUANA LEWANDOSKI
  • Tipo: Ordinária
Número/AnoCategoriaEmentaAssuntoAnexos
950/2019OutrosPublicação de extrato de Pregão Eletrônico 183/2019 e Pregões Presenciais 161 e 198/2019
133/2019EditalChama candidatos aprovados no Concurso Público para ingresso no quadro de Servidores Municipais, nos cargos de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - AEE e VIGIA DE ESCOLA MUNICIPAL.
133/2019EditalEDITAL SMS/VIEMSA Nº 024/2019 NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das atribuições legais delegadas pelo Decreto Municipal n° 16364/17, NOTIFICA o autuado abaixo relacionado do(s) JULGAMENTO(S) EM PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO SANITÁRIO instaurado(s) pelo Departamento de Vigilância em Saúde- VIEMSA, da Secretaria Municipal da Saúde, tendo em vista a impossibilidade da entrega desta notificação ao autuado via Correios - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.             Pelo presente, fica notificado (a) PAULO DE MATTEU - COMUNIDADE TERAPÊUTICA OLARIA DE DEUS, inscrito (a) no RG 3006883023, CPF 395.384.190-49, de que na data de 09/08/2019 foi julgado procedente o Auto de Infração Sanitária nº 087/2018, do Processo Administrativo Sanitário n° 77782/2018, e aplicada(s) a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA CUMULADA COM MULTA E INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO. No que tange à multa, a mesma se dará no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). A multa aplicada sofrerá redução de 20% em caso de pagamento no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta notificação. A guia para pagamento deverá ser retirada junto à VIEMSA, e a cópia do comprovante de quitação de débito deverá ser entregue neste departamento, no endereço supracitado. Em caso de entrega de recurso administrativo em 1ª instância, o autuado fica ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentá-lo junto ao Órgão Autuador SMS/Departamento de VIGILÂNCIA EM SAÚDE, situado na Rua Benjamin Constant, nº 179, Centro, neste Município conforme previsto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/1977. O autuado fica notificado ainda, que a penalidade de Interdição Total do Estabelecimento fica mantida independente de recurso, com fulcro no artigo 32 "Caput", da Lei Federal 6437/1977, até decisão em contrário de autoridade superior, conforme Edital n° 17/2019, com publicação em 26 de Junho de 2019, no Diário oficial do Município de Gravataí/RS. Pelo presente, fica notificado (a) PAULO DE MATTEU - COMUNIDADE TERAPÊUTICA OLARIA DE DEUS, inscrito (a) no RG 3006883023, CPF 395.384.190-49, de que na data de 09/08/2019 foi julgado procedente o Auto de Infração Sanitária nº 035/2018, do Processo Administrativo Sanitário n° 36304/2018, e aplicada(s) a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA CUMULADA COM MULTA. No que tange à multa, a mesma se dará no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). A multa aplicada sofrerá redução de 20% em caso de pagamento no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta notificação. A guia para pagamento deverá ser retirada junto à VIEMSA, e a cópia do comprovante de quitação de débito deverá ser entregue neste departamento, no endereço supracitado. Em caso de entrega de recurso administrativo em 1ª instância, o autuado fica ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentá-lo junto ao Órgão Autuador SMS/Departamento de VIGILÂNCIA EM SAÚDE, situado na Rua Benjamin Constant, nº 179, Centro, neste Município conforme previsto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/1977. Gabinete do Secretário Municipal da Saúde de Gravataí, 13 de agosto de 2019. Jean Piery Torman Responsável pela Secretaria Municipal da Saúde Decreto nº 16364/17
134/2019EditalChama candidata aprovada no Concurso Público para ingresso no quadro de Servidores Municipais, no cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS - COMPONENTE CURRICULAR: PORTUGUÊS.
25/2019EditalEDITAL 25  Eleição  para o Conselho Tutelar - 2019   A comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos Candidatos a Conselho Tutelar - 2019, torna pública a decisão que deferiu o recurso da candidata Luana Duarte Trindade, tornando APTA ao processo de Eleição do Conselho Tutelar;  
951/2019OutrosPublicação de extratos de aditivos, apostilamentos, atas e contratos no período de 12/08/2019 A 16/08/2019.
26/2019Edital   Edital 26/2019   Eleição para o Conselho Tutelar - 2019   Dispõe sobre  a  Homologação dos  candidatos APTOS para a Eleição para  o  Conselho Tutelar - 2019, Sorteio dos  números  e  nomes  dos  candidatos,  e locais de votação. Conforme previsto no edital 01/2019.
17400/2019DecretoExonera Chefe de Setor (Eventos) da SGCOM.Exoneração
34/2019PortariaInterrompe férias de servidor.
952/2019OutrosPublicação dos extratos das Dispensas e Inexigibilidades do período de 12/08 a 16/08/2019.