Edição 1137
  • Data Publicação: 19/11/2019
  • ASSINADO POR: LUANA LEWANDOSKI
  • Tipo: Ordinária
Número/AnoCategoriaEmentaAssuntoAnexos
17544/2019DecretoDispõe sobre abertura de Crédito Suplementar. Abertura de Crédito Suplementar
17551/2019DecretoDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Abertura de Crédito Suplementar
186/2019EditalEDITAL SMS/VIEMSA Nº 033/2019 NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das atribuições legais delegadas pelo Decreto Municipal n° 16364/17, NOTIFICA o autuado abaixo relacionado do(s) JULGAMENTO(S) EM PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO SANITÁRIO instaurado(s) pelo Departamento de Vigilância em Saúde- VIEMSA, da Secretaria Municipal da Saúde, tendo em vista a impossibilidade da entrega desta notificação ao autuado via Correios - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS–ECT.             Pelo presente, fica notificado (a) CHRISTIAN R DA SILVA TAVARES - FARMAPEU, inscrito (a) no CNPJ sob o n° 06.895.101/0001-54, de que na data de 19/08/2019 foi julgado procedente o Auto de Infração Sanitária nº 033/2019, do Processo Administrativo Sanitário n° 19.363/2019, e aplicada(s) a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA CUMULADA COM MULTA E COM INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO. No que tange à multa, a mesma se dará no valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). A multa aplicada sofrerá redução de 20% em caso de pagamento no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta notificação. A guia para pagamento deverá ser retirada junto ao Departamento de Vigilância em Saúde da SMS, localizado na Rua Benjamin Constant, nº 179, Passo das Pedras, Gravataí. A cópia do comprovante de quitação de débito deverá ser entregue neste departamento, no endereço supracitado. Em caso de entrega de recurso administrativo em 1ª instância, o autuado fica ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentá-lo junto ao Órgão Autuador, Departamento de VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SMS, conforme previsto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/1977. Pelo presente, fica notificado (a) CRISTIAN JOSÉ SILVA DA SILVEIRA, inscrito (a) no CPF sob o n° 040.844.430-42, de que na data de 09/07/2019 foi julgado procedente o Auto de Infração Sanitária nº 090/2018, do Processo Administrativo Sanitário n° 7430/2019, e aplicada(s) a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA CUMULADA COM MULTA. No que tange à multa, a mesma se dará no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). A multa aplicada sofrerá redução de 20% em caso de pagamento no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta notificação. A guia para pagamento deverá ser retirada junto ao Departamento de Vigilância em Saúde da SMS, localizado na Rua Benjamin Constant, nº 179, Passo das Pedras, Gravataí. A cópia do comprovante de quitação de débito deverá ser entregue neste departamento, no endereço supracitado. Em caso de entrega de recurso administrativo em 1ª instância, o autuado fica ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentá-lo junto ao Órgão Autuador, Departamento de VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SMS, conforme previsto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/1977. Gabinete do Secretário Municipal da Saúde de Gravataí, 12 de novembro de 2019. Jean Piery Torman Responsável pela Secretaria Municipal da Saúde Decreto nº 16364/17
4142/2019LeiDisciplina o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município de Gravataí e revoga a Lei n° 3.595/15.
4632/2019PortariaAplica a pena disciplinar de AdvertênciaPena disciplinar de advertência
4631/2019PortariaInstaurar Sindicância Administrativa.Sindicância Administrativa
4709/2019PortariaConcede Licença-Prêmio Assiduidade e autoriza o gozo.Licença-Prêmio Assiduidade
4710/2019PortariaConcede Licença-Prêmio Assiduidade e autoriza o gozo.Licença-Prêmio Assiduidade
4711/2019PortariaConcede Licença-Prêmio Assiduidade e autoriza o gozo.Licença-Prêmio Assiduidade
4726/2019PortariaAutoriza o gozo da Licença-Prêmio Assiduidade.Licença-Prêmio Assiduidade
4732/2019PortariaConcede Licença-Prêmio Assiduidade e converte em Pecúnia.Licença-Prêmio Assiduidade
4733/2019PortariaConverte Licença-Prêmio Assiduidade em Pecúnia.Licença-Prêmio Assiduidade
4734/2019PortariaConverte Licença-Prêmio Assiduidade em Pecúnia.Licença-Prêmio Assiduidade