Edição 1152
  • Data Publicação: 10/12/2019
  • ASSINADO POR: LUANA LEWANDOSKI
  • Tipo: Ordinária
Número/AnoCategoriaEmentaAssuntoAnexos
195/2019EditalEDITAL SMS/VIEMSA Nº 038/2019 NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO              O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das atribuições legais delegadas pelo Decreto Municipal n° 16364/17, NOTIFICA o autuado abaixo relacionado do(s) JULGAMENTO(S) EM PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO SANITÁRIO instaurado(s) pelo Departamento de Vigilância em Saúde- VIEMSA, da Secretaria Municipal da Saúde, tendo em vista a impossibilidade da entrega desta notificação ao autuado via Correios - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS–ECT.             Pelo presente, fica notificado (a) RÉGIS PIEDADE DE OLIVEIRA- MANÁ PASTÉIS, inscrito (a) no CNPJ sob o n° 20.757.413/0001-22, de que na data de 14/10/2019 foi julgado procedente o Auto de Infração Sanitária nº 087/2019, do Processo Administrativo Sanitário n° 48354/2019, e aplicada a penalidade de ADVERTÊNCIA CUMULADA COM MULTA E INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO. Em caso de entrega de recurso administrativo em 1ª instância, o autuado fica ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentá-lo junto ao Órgão Autuador, Departamento de VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SMS, conforme previsto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/1977.
5001/2019PortariaCancela férias regulamentares de servidor municipal.Férias Regulamentares
5002/2019PortariaRevoga autorização para servidor conduzir veículo oficial.Concede ou Revoga Autorização para conduzir veículo oficial
5003/2019PortariaAverba na ficha funcional, para efeitos de aposentadoria, tempo de serviço e contribuição do servidor GILBERTO IGNACIO COSTA.Averbação
5004/2019PortariaConcede Abono de Permanência.Abono de Permanência
5005/2019PortariaAutoriza o gozo da Licença-Prêmio Assiduidade.Licença-Prêmio Assiduidade
192/2019EditalAmplia vagas para o Edital n° 193/2019. 
193/2019EditalChama candidatos aprovados no Concurso Público para ingresso no quadro de Servidores Municipais, nos cargos de AGENTE ADMINISTRATIVO II e TÉCNICO EM CONTABILIDADE.
5006/2019PortariaAutoriza o gozo da Licença-Prêmio Assiduidade.Licença-Prêmio Assiduidade
5007/2019PortariaAutoriza o gozo da Licença-Prêmio Assiduidade.Licença-Prêmio Assiduidade
5008/2019PortariaAutoriza o gozo da Licença-Prêmio Assiduidade.Licença-Prêmio Assiduidade
5028/2019PortariaConcede férias regulamentares.Férias Regulamentares
194/2019EditalAmplia o número de vagas para o Edital n° 195/2019
195/2019EditalChama candidatas aprovadas no Concurso Público aberto pelo Edital n° 47/2018
1017/2019OutrosPublicação de extrato de aplicação de penalidade dos processos 17911 e 32832/2017
196/2019EditalEDITAL SMS/VIEMSA Nº 037/2019  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das atribuições legais delegadas pelo Decreto Municipal n° 16.364/2017, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT devolveu as notificações de Autuação por Infração Sanitária, não comprovando a entrega aos destinatários, NOTIFICA os autuados abaixo relacionados das seguintes autuações: Auto De Infração Sanitária N° 129/2019 Nome / Razão Social: Horácio Pilar Da Silva CPF: 431.282.110-00 Endereço: Rua Lagoa Formosa, 15, Bairro Vila Rica, Gravataí/RS. '' Aos 29 dias do mês de Outubro de 2019, no exercício da fiscalização sanitária ao inspecionar o imóvel no endereço supracitado, foi verificada a presença de cocheira com cavalo dentro do perímetro urbano. O morador havia sido notificado para a retirada do animal, na qual não foi cumprido. O responsável acima citado, infringe o artigo 333 do Decreto Estadual 23.430/74 com a irregularidade: É proibido criar ou conservar porcos ou quaisquer outros animais que, por sua espécie ou quantidade, possam ser causa de insalubridade ou de incômodo nos núcleos de população e habitações coletivas. O responsável infringe também, o artigo 49 da Lei 3.510/2014, Código de Posturas e Convivência do Município de Gravataí, que proíbe criar ou manter animais, que por sua espécie ou quantidade, possam ser causa de insalubridade ou de incômodo. As infrações estão tipificadas no artigo 10, inciso XXIV da Lei federal nº 6.437, de agosto de 1977, que prevê as seguintes penalidades: advertência, interdição e/ou multa."
17595/2019DecretoNomeia Assessora Administrativa do GP.Nomeação
12/2019EditalLISTA DOS INSCRITOS SORTEADOS APTOS QUE NÃO REALIZARAM A ESCOLHA DA UNIDADE HABITACIONAL PARA O PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" - PMCMV - EMPREENDIMENTO BRENO GARCIA.