Edição 1161
  • Data Publicação: 23/12/2019
  • ASSINADO POR: LUANA LEWANDOSKI
  • Tipo: Ordinária
Número/AnoCategoriaEmentaAssuntoAnexos
17598/2019DecretoDispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.Abertura de Crédito Suplementar
17624/2019DecretoAltera o PPA 2018-2021, a LDO 2019 e a LOA 2019, e abre créditos especiais.Abertura de Crédito Especial
17626/2019DecretoAltera o PPA 2018-2021, a LDO 2019 e a LOA 2019, e abre créditos especiais.Abertura de Crédito Especial
74/2019EditalChama candidatos para ingressar no Programa de Estágio de Estudantes, por ordem de classificação, aprovados pelo Processo Seletivo Público n° 01/2019.
202/2019EditalEDITAL SMS/VIEMSA Nº 039/2019 NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO              O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das atribuições legais delegadas pelo Decreto Municipal n° 16364/17, NOTIFICA o autuado abaixo relacionado do(s) JULGAMENTO(S) EM PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO SANITÁRIO instaurado(s) pelo Departamento de Vigilância em Saúde- VIEMSA, da Secretaria Municipal da Saúde, tendo em vista a impossibilidade da entrega desta notificação ao autuado via Correios - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS–ECT.           Pelo presente, fica notificado (a) MCP ALIMENTOS LTDA – COZINHA INDUSTRIAL DE ALIMENTAÇÃO TRANSPORTADA, inscrito (a) no CNPJ sob o n° 09.563.464/0001-80, de que na data de 12/08/2019 foi julgado procedente o Auto de Infração Sanitária nº 089A/2018, do Processo Administrativo Sanitário n° 78501/2018, e aplicada a penalidade de ADVERTÊNCIA CUMULADA COM MULTA. No que tange à multa, a mesma se dará no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A multa aplicada sofrerá redução de 20% em caso de pagamento no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta notificação. A guia para pagamento deverá ser retirada junto ao Departamento de Vigilância em Saúde da SMS, localizado na Rua Benjamin Constant, nº 179, Passo das Pedras, Gravataí. A cópia do comprovante de quitação de débito deverá ser entregue neste departamento, no endereço supracitado. Em caso de entrega de recurso administrativo em 1ª instância, o autuado fica ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentá-lo junto ao Órgão Autuador, Departamento de VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SMS, conforme previsto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/1977.   Pelo presente, fica notificado (a) ANGELO FERREIRA GARCIA – RESTAURANTE TEMPERO GAÚCHO, inscrito (a) no CPF sob o n° 001.571.650-90, de que na data de 14/10/2019 foi julgado procedente o Auto de Infração Sanitária nº 77/2018, do Processo Administrativo Sanitário n° 70831/2018, e aplicada a penalidade de ADVERTÊNCIA. Em caso de entrega de recurso administrativo em 1ª instância, o autuado fica ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentá-lo junto ao Órgão Autuador, Departamento de VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SMS, conforme previsto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/1977.   Pelo presente, fica notificado (a) NILZA TERESINHA DIAS DA SILVA FIDELIS – EEI CLUBE DA CRIANÇA , inscrito (a) no CPF sob o n° 710.621.570-87, de que na data de 30/07/2019 foi julgado procedente o Auto de Infração Sanitária nº 78/2018, do Processo Administrativo Sanitário n° 70824/2018, e aplicada a penalidade de INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO. Em caso de entrega de recurso administrativo em 1ª instância, o autuado fica ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentá-lo junto ao Órgão Autuador, Departamento de VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SMS, conforme previsto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/1977.   Pelo presente, fica notificado (a) NICOLAS BRAIAN FRAGA ANTUNES & CIA LTDA, inscrito (a) no CNPJ sob o n° 23.919.364/0001-75, de que na data de 20/08/2019 foi julgado procedente o Auto de Infração Sanitária nº 67/2018, do Processo Administrativo Sanitário n° 68231/2018, e aplicada a penalidade de ADVERTÊNCIA CUMULADA COM MULTA. No que tange à multa, a mesma se dará no valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). A multa aplicada sofrerá redução de 20% em caso de pagamento no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta notificação. A guia para pagamento deverá ser retirada junto ao Departamento de Vigilância em Saúde da SMS, localizado na Rua Benjamin Constant, nº 179, Passo das Pedras, Gravataí. A cópia do comprovante de quitação de débito deverá ser entregue neste departamento, no endereço supracitado. Em caso de entrega de recurso administrativo em 1ª instância, o autuado fica ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentá-lo junto ao Órgão Autuador, Departamento de VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SMS, conforme previsto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/1977. Gabinete do Secretário Municipal da Saúde de Gravataí, 18 de dezembro de 2019.
74/2019EditalChama candidato para ingressar no Programa de Estágio de Estudantes, por ordem de classificação, aprovado pelo Processo Seletivo Público n° 01/2019.
153/2019EditalDivulga notas oficiais
154/2019EditalDivulga notas oficiais
155/2019EditalDivulga notas oficiais 
155/2019EditalHomologa o resultado final do Concurso Público n° 03/2019
156/2019EditalDivulga notas oficiais 
156/2019EditalHomologa o resultado final do Processo Seletivo Público n° 02/2019
5206/2019PortariaRetifica a Portaria nº 5.042/19.Retificação
5257/2019PortariaDesigna Chefe de Setor (Apoio Técnico) da SMF.Função Gratificada - FG
5238/2019PortariaRetifica a Portaria nº 5.162/2019.Função Gratificada - FG
5239/2019PortariaDesigna, em substituição, Chefe de Setor (Inspetoria da Guarda) da SMASP.Função Gratificada - FG
17620/2019DecretoEstabelece a programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Gravataí no exercício financeiro de 2020.
17627/2019DecretoDispõe sobre a compensação da jornada de trabalho dispensada no mês de dezembro de 2019.