Edição 1198
  • Data Publicação: 17/02/2020
  • ASSINADO POR: LUANA LEWANDOSKI
  • Tipo: Suplementar
Número/AnoCategoriaEmentaAssuntoAnexos
17713/2020DecretoDispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.Abertura de Crédito Suplementar
17717/2020DecretoDispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.Abertura de Crédito Suplementar
17727/2020DecretoAbre Créditos Especiais.Abertura de Crédito Especial
33/2020EditalEDITAL SMS/VIEMSA Nº 006/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das atribuições legais delegadas pelo Decreto Municipal n° 17596/2019, em cumprimento ao disposto no artigo 37 da Lei Federal nº 6.437 de 20 de Agosto de 1977, torna pública as seguintes DECISÕES FINAIS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS, instaurados pelo Departamento de VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIEMSA da Secretaria Municipal de Saúde, registrados na data de 12/02/2020 por concluídos:   Processo Administrativo Sanitário nº 22992/014 Autuado(a): DIOGENES JACQUES CARVALHO-ME CNPJ 97.257.554/0001-00 Endereço: Rua Pinhal, n° 789, bairro Vila Rica, Gravataí, RS Auto de Infração: 69/2014 Data da Autuação: 28/10/2014 Tipificação da Infração: Art. 10, Inciso IV da Lei Federal Nº 6.437/1977 Data da Decisão: 03/12/2019 Decisão Final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a penalidade aplicada. Penalidade: Advertência e multa no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).   Processo Administrativo Sanitário nº 44390/2019 Autuado(a): ELIANE RODAS FLEURY DA FONSECA CNPJ 28.226.948/0001-89 Endereço: Rua Otto Alves Pereira, n° 705, Gravataí, RS Auto de Infração: 81/2019 Data da Autuação: 07/06/2019 Tipificação da Infração: Art. 10, Inciso II da Lei Federal Nº 6.437/1977 Data da Decisão: 03/12/2019 Decisão Final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a penalidade aplicada. Penalidade: Isenta de penalidade.   Processo Administrativo Sanitário nº 4141/2020 Autuado(a): C. DA SILVEIRA MACHADO & CIA LTDA CNPJ 07.630.927/0001-54 Endereço: Rua Itatiaia, n° 453, bairro Parque Itatiaia, Gravataí, RS Auto de Infração: 06/2020 Data da Autuação: 15/01/2020 Tipificação da Infração: Art. 10, Inciso IV da Lei Federal Nº 6.437/1977 Data da Decisão: 30/01/2020 Decisão Final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a penalidade aplicada. Penalidade: Advertência e inutilização dos produtos interditados.     Gabinete do Secretário Municipal da Saúde de Gravataí.   Gravataí, 12 de fevereiro de 2020.       Jean Piery Pedroso Torman Secretário Municipal da Saúde Decreto nº 17596/19
484/2020PortariaRetifica a Portaria nº 469/2020.Retificação
486/2020PortariaTorna sem efeito nomeação.Torna sem efeito
487/2020PortariaTorna sem efeito chamada para contratação.Torna sem efeito
492/2020PortariaRetifica a Portaria nº 234/2020.Retificação
462/2020PortariaConcede férias regulamentares.Férias Regulamentares
493/2020PortariaConcede férias regulamentaresFérias Regulamentares
494/2020PortariaConcede férias regulamentares.Férias Regulamentares
495/2020PortariaRetifica a Portaria nº 327/2020.Retificação
508/2020PortariaExclui servidores da Portaria nº 464/2020.Exclusão
498/2020PortariaConcede Licença para Tratar de Interesses Particulares.Licença para Tratar de Interesses Particulares
34/2020EditalEDITAL SMS/VIEMSA Nº 008/2020   O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das atribuições legais delegadas pelo Decreto Municipal n° 16.364/2017, em cumprimento ao disposto no artigo 32 da Lei Federal nº 6.437 de 20 de Agosto de 1977, torna público o EDITAL DE EXECUÇÃO DE DECISÃO PARCIAL PROVISÓRIA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO, instaurado pelo Departamento de VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIEMSA da Secretaria Municipal de Saúde.   Processo Administrativo Sanitário nº 96423/2019 Autuado (a): ODILON SANTOS BUENO- ILPI LAR SÃO GREGÓRIO CNPJ: 30.890.944/0001-42 Endereço: Rua Castro Alves, 08, bairro Bom Princípio, Gravataí/RS Auto de Infração: 134/2019 Data da Autuação: 18/11/2019 Termo de Interdição Cautelar de Estabelecimento Sob Vigilância Sanitária: 29/2019 Tipificação da Infração: art. 10, inciso II da Lei Federal nº 6.437/1977 Data da decisão Parcial Provisória: 17/02/2020 Decisão Parcial Provisória: Interdição Total mantida até decisão em contrário de autoridade superior         Gabinete do Secretário Municipal da Saúde de Gravataí. Gravataí, 17 de fevereiro de 2020.     Jean Piery Pedroso Torman Secretário Municipal da Saúde Decreto nº 17596/19