Edição 1201
  • Data Publicação: 20/02/2020
  • ASSINADO POR: LUANA LEWANDOSKI
  • Tipo: Ordinária
Número/AnoCategoriaEmentaAssuntoAnexos
39/2020EditalEDITAL SMS/VIEMSA Nº 007/2020     O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das atribuições legais delegadas pelo Decreto Municipal n° 17596/2019, em cumprimento ao disposto no artigo 37 da Lei Federal nº 6.437 de 20 de Agosto de 1977, torna pública as seguintes DECISÕES FINAIS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS, instaurados pelo Departamento de VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIEMSA da Secretaria Municipal de Saúde, registrados na data de 17/02/2020 por concluídos:   Processo Administrativo Sanitário nº 68231/2018 Autuado(a): NICOLAS BRAIAN FRAGA ANTUNES & CIA LTDA ME CNPJ 23.919.364/0001-75 Endereço: Rua Dr. Jorge C. da Costa, n° 39, bairro Barnabé, Gravataí, RS Auto de Infração: 67/2018 Data da Autuação: 14/09/2018 Tipificação da Infração: Art. 10, Inciso IV da Lei Federal Nº 6.437/1977 Data da Decisão: 20/08/2019 Decisão Final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a penalidade aplicada. Penalidade: Advertência e multa no valor de R$ 8.100,00 (Oito mil e cem reais).   Processo Administrativo Sanitário nº 70824/2018 Autuado(a): NILZA TEREZINHA DIAS DA SILVA FIDELIS- EEI CLUBE DA CRIANÇA CPF 710.621.570-87 Endereço: Rua Otávio Schemes, 733, bairro Barnabé, Gravataí, RS Auto de Infração: 78/2018 Data da Autuação: 19/09/2018 Tipificação da Infração: Art. 10, Inciso II da Lei Federal Nº 6.437/1977 Data da Decisão: 30/07/2019 Decisão Final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a penalidade aplicada. Penalidade: Interdição Total do Estabelecimento.   Processo Administrativo Sanitário nº 70831/2018 Autuado(a): ANGELO FERREIRA GARCIA- RESTAURANTE TEMPERO GAÚCHO CPF 001.571.650-90 Endereço: Rodovia RS 020, n° 9175, Gravataí, RS Auto de Infração: 77/2018 Data da Autuação: 19/09/2018 Tipificação da Infração: Art. 10, Inciso IV da Lei Federal Nº 6.437/1977 Data da Decisão: 14/10/2019 Decisão Final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a penalidade aplicada. Penalidade: Advertência.   Processo Administrativo Sanitário nº 78501/2018 Autuado(a): MCP ALIMENTOS LTDA CNPJ 09.563.464/0001-80 Endereço: Avenida Ely Correa, n° 970, bairro Passo dos Ferreiros, Gravataí, RS Auto de Infração: 89A/2018 Data da Autuação: 23/10/2018 Tipificação da Infração: Art. 10, Inciso IV da Lei Federal Nº 6.437/1977 Data da Decisão: 12/08/2019 Decisão Final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a penalidade aplicada. Penalidade: Advertência e multa no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).         Gabinete do Secretário Municipal da Saúde de Gravataí.   Gravataí, 17 de fevereiro de 2020.       Jean Piery Pedroso Torman Secretário Municipal da Saúde Decreto nº 17596/19
33/2020EditalAmplia vagas para o Edital n° 34/2020. 
34/2020EditalChama candidatos aprovados no Concurso Público para ingresso no quadro de Servidores Municipais, nos cargos de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO – SUPERVISÃO ESCOLAR,  PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS e PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – SÉRIES FINAIS – ARTES, GEOGRAFIA, HISTÓRIA, INGLÊS E MATEMÁTICA.
35/2020EditalAmplia vagas para o Edital n° 36/2020. 
36/2020EditalChama candidatos aprovados no Concurso Público para ingresso no quadro de Servidores Municipais, nos cargos de AGENTE DE APOIO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL e SECRETÁRIO DE ESCOLA.
525/2020PortariaAplica a pena disciplinar de Suspensão.
510/2020PortariaDeclara vago cargo efetivo.Transferência-vacancia
511/2020PortariaExonera, a pedido, de cargo efetivo.Exoneração
512/2020PortariaExonera, a pedido, de cargo efetivo.Exoneração
513/2020PortariaExonera, a pedido, de cargo efetivo.Exoneração
515/2020PortariaConcede férias regulamentares.Férias Regulamentares
516/2020PortariaCancela o gozo da Licença-Prêmio Assiduidade.Cancelamento de Licença
517/2020PortariaDesigna, em substituição, Coordenadora da USF Cohab C.Gratificação Adicional - VRV
518/2020PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família
519/2020PortariaConcede Licença-Prêmio Assiduidade e autoriza o gozo.Licença-Prêmio Assiduidade
520/2020PortariaConcede Licença-Prêmio Assiduidade e converte em Pecúnia.Licença-Prêmio Assiduidade
521/2020PortariaConcede Licença-Prêmio Assiduidade e converte em Pecúnia.Licença-Prêmio Assiduidade
523/2020PortariaAutoriza Afastamento para desempenho de Mandato Eletivo.Autoriza afastamento
524/2020PortariaAutoriza Afastamento para desempenho de Mandato Eletivo.Autoriza afastamento
529/2020PortariaConcede Licença-Prêmio Assiduidade e converte em Pecúnia.Licença-Prêmio Assiduidade
530/2020PortariaConcede Licença-Prêmio Assiduidade e converte em Pecúnia.Licença-Prêmio Assiduidade
531/2020PortariaConcede Licença-Prêmio Assiduidade e converte em Pecúnia.Licença-Prêmio Assiduidade
532/2020PortariaConcede Licença-Prêmio Assiduidade e converte em Pecúnia.Licença-Prêmio Assiduidade