Edição 795
  • Data Publicação: 26/06/2018
  • ASSINADO POR: LUANA LEWANDOSKI:76568466034
  • Tipo: Ordinária
Número/AnoCategoriaEmentaAssuntoAnexos
26/2018EditalChama candidatos para ingressar no Programa de Estágio de Estudantes, por ordem de classificação, aprovados pelo Processo Seletivo Público n° 01/2018, aberto pelo Edital n° 26/2018.
61/2018Edital O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das atribuições legais delegadas pelo Decreto Municipal n° 16.364/2017, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT devolveu a(s) Notificação(s) de Autuação por Infração Sanitária, não comprovando a entrega ao(s) destinatário(s), NOTIFICA o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) da(s) respectiva(s) autuação(s):  AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA N° 23/2018 NOME / RAZÃO SOCIAL: LAÉRCIO WEIAND CPF: 928.820.640-04 ENDEREÇO: Rua Cascavel, 26, Bairro Cohab B ''Ao(s) 26 dia(s) do mês de dezembro de 2017, no exercício da Fiscalização Sanitária , ao realizar vistoria no endereço acima citado, foi verificado que há residência com piscina em estado de abandono. O responsável não mora no local, foi contatado para limpeza da piscina e o seu esvaziamento, na qual não foi cumprido. O notificado acima citado infringiu os artigos 332 e 818 do Decreto Estadual 23.430/74, com as irregularidades: Deixar de manter o mais rigorosos asseio no domicílio particular e/ou sua dependência, ficando sujeito a multa o proprietário ou morador responsável; obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades competentes no exercício de suas funções; e deixar de executar, dificultar ou opor-se a execução de medidas sanitárias, que visem a prevenção de doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e manutenção da saúde. Infringe também o Artigo 56 do Código de Postura e Convivência do Município 3510/2014, na qual os proprietários são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos. Tipificada(s)  no artigo 10, inciso (s) XXIV da Lei Federal n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, que prevê advertência e/ou multa." Gabinete do Secretário Municipal da Saúde de Gravataí, 19 de junho de 2018.  JEAN PIERY TORMAN RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Decreto nº 16.364/17.
2027/2018PortariaConcede férias regulamentares.Férias Regulamentares
2028/2018PortariaNomeia Conselheira Tutelar Substituta.Conselheiros Tutelares
2064/2018PortariaRetifica a Portaria nº 2.015/18.Retificação
17/2018Notificação EDITAL Nº 017/2018 NOTIFICAÇÃO (PRAZO 05 DIAS) O Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente do Município de Gravataí, criada pela Lei Municipal nº 886, de 02 de Maio de 1994, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais e considerando o expediente administrativo nº 276/2017, NOTIFICA e CIENTIFICA o Sr. PAULO ROBERTO MANZONI LEMES, do julgamento do Auto de Infração nº. 276/2017, por meio do qual foi PROCEDENTE a defesa invalidando a MULTA SIMPLES no valor de R$ 12.911,54 (doze mil novecentos e onze reais com cinquenta e quatro centavos) a qual poderá recorrer no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da ciência do presente ao Conselho Municipal de Meio Ambiente. 
18/2018Notificação  EDITAL Nº 018/2018 NOTIFICAÇÃO (PRAZO 05 DIAS)   O Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente do Município de Gravataí, criada pela Lei Municipal nº 886, de 02 de Maio de 1994, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais e considerando o expediente administrativo nº 971/2017, NOTIFICA e CIENTIFICA a empresa SEGAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME, do julgamento do Auto de Infração nº. 251/2017, por meio do qual foi PROCEDENTE a defesa convertendo a MULTA SIMPLES no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em ADVERTÊNCIA, qual poderá recorrer no prazo de 20 (vinte) dias.
19/2018Notificação EDITAL Nº 019/2018 NOTIFICAÇÃO (PRAZO 05 DIAS)  O Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente do Município de Gravataí, criada pela Lei Municipal nº 886, de 02 de Maio de 1994, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais e considerando o expediente administrativo nº 1230/2017, NOTIFICA e CIENTIFICA o Sr. GELSON NUNES DA SILVA, do julgamento do Auto de Infração nº. 044/2018, por meio do qual restou aplicada a penalidade de ADVERTÊNCIA, qual poderá recorrer no prazo de 20 (vinte) dias.