Edição 819
  • Data Publicação: 30/07/2018
  • ASSINADO POR: LUANA LEWANDOSKI:76568466034
  • Tipo: Ordinária
Número/AnoCategoriaEmentaAssuntoAnexos
26/2018EditalChama candidatos para ingressar no Programa de Estágio de Estudantes, por ordem de classificação, aprovados pelo Processo Seletivo Público n° 01/2018, aberto pelo Edital n° 26/2018.
71/2018Edital AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA N°32/2018 NOME / RAZÃO SOCIAL: VOLMAR FERNANDEZ DA ROSA CPF: 002.770.380-06 ENDEREÇO: Avenida Belém, nº 110, Bairro Castelo Branco ''No dia 04 de junho de 2018, no endereço acima citado, no exercício da fiscalização sanitária, foi verificado a recorrência de situação de abandono do terreno, com falta de higiene e limpeza, cujo proprietário acima citado, infringiu o Art. 332 § 2°  do Decreto Estadual 23.430/74 com a irregularidade: Deixar de manter o mais rigoroso asseio nos domicílios particulares e suas dependências, habitações coletivas, casas comerciais, armazéns, trapiches, estabelecimentos de qualquer natureza, terrenos ou lugares e logradouros, ficando sujeito à multa o proprietário, arrendatários locatários ou moradores responsáveis. O responsável infringe também o Artigo 56 da lei 3510/14, Código de Posturas e Convivência do município de Gravataí, na qual os proprietários são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos. Tipificada(s) no artigo 10, inciso(s) XXIV da Lei Federal n° 6.437, de agosto de 1977, que prevê(em) as seguintes penalidades: Advertência e/ou multa''   AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA N°39/2018 NOME / RAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS ELY CPF: 325.427.470-91 ENDEREÇO: Avenida Ely Correa, 940, Parque dos Anjos ''Ao(s) dia(s) 02 do mês de maio do ano 2018, no endereço acima citado, foi verificado grande acúmulo de materiais inservíveis espalhados pelo pátio. Diversos recipientes estavam com água parada e, devido à incorreta destinação dos resíduos, outros recipientes podem acumular água, propiciando o desenvolvimento de zoonoses, favorecendo a proliferação de artrópodes inoportunos, como o mosquito vetor da Dengue, Zika e Chikungunya e roedores. O proprietário acima infringe os seguintes dispositivos legais: Artigo 332 do Decreto Estadual 23.430/74 com as irregularidades: Deixar de manter o mais rigoroso asseio nos domicílios particulares e suas dependências, habitações coletivas, casas comerciais, armazéns, trapiches, estabelecimentos de qualquer natureza, terrenos ou lugares e logradouros, ficando sujeito a multa o proprietário, arrendatários locatários ou moradores responsáveis. Infringe, também, o Artigo 2 do Decreto Municipal 14.740/16, em que os munícipes e os responsáveis pelos estabelecimentos edificados ou não, públicos, privados ou mistos, compete a adoção de todas as medidas necessárias à manutenção de suas propriedades limpas, sem acúmulo de lixo e de materiais inservíveis, de modo a evitar o surgimento de condições que propiciem a instalação e a proliferação do vetor causador das doenças. Tipificada(s)  no artigo 10, inciso (s) XXIV da Lei federal nº 6437 de 20 de agosto de 1977, que prevê as seguintes penalidades: advertência e/ou multa."   Gabinete do Secretário Municipal da Saúde de Gravataí, 23 de julho de 2018. Jean Piery Torman Responsável pela Secretaria Municipal da Saúde Decreto nº 16364/17
2473/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2474/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2475/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2476/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2477/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2234/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2485/2018PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede ou Prorroga Licença por motivo de doença em pessoa da família
2235/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2236/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2486/2018PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede ou Prorroga Licença por motivo de doença em pessoa da família
2237/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2238/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2487/2018PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede ou Prorroga Licença por motivo de doença em pessoa da família
2239/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2488/2018PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede ou Prorroga Licença por motivo de doença em pessoa da família
2489/2018PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede ou Prorroga Licença por motivo de doença em pessoa da família
2240/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2490/2018PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede ou Prorroga Licença por motivo de doença em pessoa da família
2242/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2491/2018PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede ou Prorroga Licença por motivo de doença em pessoa da família
2243/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2492/2018PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede ou Prorroga Licença por motivo de doença em pessoa da família
2244/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2493/2018PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede ou Prorroga Licença por motivo de doença em pessoa da família
2245/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2246/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2247/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2248/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2249/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2250/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2252/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2494/2018PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede ou Prorroga Licença por motivo de doença em pessoa da família
2253/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2495/2018PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede ou Prorroga Licença por motivo de doença em pessoa da família
2254/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2255/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2256/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2257/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2258/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2496/2018PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede ou Prorroga Licença por motivo de doença em pessoa da família
2259/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2497/2018PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede ou Prorroga Licença por motivo de doença em pessoa da família
2260/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2261/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2498/2018PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede ou Prorroga Licença por motivo de doença em pessoa da família
2499/2018PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede ou Prorroga Licença por motivo de doença em pessoa da família
2262/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2264/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2265/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2266/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2267/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2478/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2268/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2269/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2270/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2271/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2272/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2500/2018PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede ou Prorroga Licença por motivo de doença em pessoa da família
2273/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2501/2018PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede ou Prorroga Licença por motivo de doença em pessoa da família
2504/2018PortariaRetifica a Portaria nº 2.054/18.Retificação
2505/2018PortariaConvoca para Regime Especial de Trabalho.Regime Especial de Trabalho / Convocação
2506/2018PortariaConvoca para Regime Especial de Trabalho.Regime Especial de Trabalho / Convocação
2507/2018PortariaConvoca para Regime Especial de Trabalho.Regime Especial de Trabalho / Convocação
2508/2018PortariaConvoca para Regime Especial de Trabalho.Regime Especial de Trabalho / Convocação
2509/2018PortariaConcede Licença-Prêmio Assiduidade e converte em Pecúnia.Licença-Prêmio Assiduidade
2510/2018PortariaConcede Licença-Prêmio Assiduidade e converte em Pecúnia.Licença-Prêmio Assiduidade
2263/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2511/2018PortariaConcede Licença-Prêmio Assiduidade e converte em Pecúnia.Licença-Prêmio Assiduidade
2274/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2275/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2276/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2512/2018PortariaRetifica a Portaria nº 1.738/18.Retificação
2277/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2513/2018PortariaRetifica a Portaria nº 2.109/18.Retificação
2278/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2514/2018PortariaCancela saldo de férias e férias regulamentares de servidora municipal.Férias Regulamentares
2279/2018PortariaInstaura Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar
2515/2018PortariaProrroga convocação de servidores públicos municipais para atuarem sob o regime especial de trabalho - regime de plantão.Regime Especial de Trabalho / Convocação
2387/2018PortariaConcede férias regulamentares e dá outras providências.Férias Regulamentares
2516/2018PortariaProrroga convocação de servidoras públicas municipais que atuam sob o regime especial de trabalho de 12 horas.Regime Especial de Trabalho / Convocação
2389/2018PortariaNomeia candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2017.Nomeação
2537/2018PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família
2538/2018PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família
2539/2018PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família
2518/2018PortariaConvoca para Regime Especial de Trabalho.Regime Especial de Trabalho / Convocação
2540/2018PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família
2541/2018PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família
2542/2018PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família
2543/2018PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família
2544/2018PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família
2567/2018PortariaNomeia membros do Comitê de Investimentos do IPAG.Nomeação
2545/2018PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família
2546/2018PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família
2547/2018PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família
2550/2018PortariaRetifica a Portaria nº 2.153/18.Retificação
3994/2018LeiAutoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2018 e da LOA 2018 com abertura de créditos especiais.Alteração Orçamentária
3995/2018LeiDesafeta imóvel do patrimônio municipal, para fins de implantação de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, e dá outras providências.
3996/2018LeiInstitui a campanha "Abril Marrom" de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências.
3997/2018LeiAltera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.768/2016.Altera Artigo
3998/2018LeiDenomina oficialmente a Estrada Lomba do Vadeco, no município de Gravataí.
3999/2018LeiAltera o artigo 1º da Lei Municipal nº 360/1988.Altera Artigo