Edição 872
  • Data Publicação: 19/10/2018
  • ASSINADO POR: LUANA LEWANDOSKI
  • Tipo: Ordinária
Número/AnoCategoriaEmentaAssuntoAnexos
701/2018OutrosPublicação dos extratos das Dispensas e Inexigibilidades do período de 15/10 a 18/10/2018
94/2018EditalAmplia vagas para o Edital n° 95/2018. 
95/2018EditalChama candidatos aprovados no Concurso Público para ingresso no quadro de Servidores Municipais, nos cargos de ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, ENFERMEIRO, MÉDICO PNEUMOLOGISTA e MÉDICO PSIQUIATRA.
98/2018Edital EDITAL SMS/VIEMSA Nº 018/2018  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das atribuições legais delegadas pelo Decreto Municipal n° 15.889/2017, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT devolveu as Notificações de Autuação por Infração Sanitária, não comprovando a entrega aos destinatários, NOTIFICA os autuados abaixo relacionados das respectivas autuações: AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA N°31/2018 NOME / RAZÃO SOCIAL: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CASTOR CNPJ: 91.338.038-0001/24 ENDEREÇO: Rua João Dutra, n° 57, Bairro Centro- Gravataí/RS ''Ao dia 25 de junho de 2018, no endereço acima citado, no exercício da fiscalização sanitária, foi constatada a presença de poço artesiano, sem outorga, em zona urbana havendo rede de distribuição de água e com água fora dos padrões de potabilidade previsto na Portaria MS 2914/11, agora dentro da Portaria de Consolidação n° 05 que dispõe sobre os procedimentos de Controle e de Vigilância da Qualidade da água para Consumo Humano. O proprietário acima citado infringiu o Art. 45 da Lei n° 11.445/2007 "Ressalvadas as disposições em contrário das normas do titular, da entidade de regulação e de meio ambiente, toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitários disponíveis e sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso desses serviços"; Art. 13, Art. 14 e Art. 37 na Portaria MS 2914/11, com as seguintes irregularidades: Não manter e controlar a qualidade da água produzida e distribuída, sob a perspectiva dos riscos à saúde; não encaminhar à autoridade de saúde pública do Município relatórios das analises dos parâmetros mensais, trimestrais e semestrais com informações sobre o controle da qualidade da água, conforme o modelo estabelecido pela referida autoridade; não fornecer à autoridade de saúde pública do Município os dados de controle da qualidade da água para consumo humano; a água de consumo humano está com a concentração do íon Fluoreto acima do valor máximo permitido na tabela do anexo VII da Portaria MS 2914/11, representando risco à saúde. Tipificada(s) no artigo 10, inciso(s) XXIV da Lei Federal n° 6.437, de agosto de 1977, que prevê (em) as seguintes penalidades: Advertência, interdição e/ou multa''  Gabinete do Secretário Municipal da Saúde de Gravataí, 16 de agosto de 2018.   Jean Piery Torman Responsável pela Secretaria Municipal da Saúde Decreto nº 16364/17
99/2018Edital EDITAL SMS/VIEMSA Nº 024/2018   O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das atribuições legais delegadas pelo Decreto Municipal n° 15.889/2017, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT devolveu as Notificações de Autuação por Infração Sanitária, não comprovando a entrega aos destinatários, NOTIFICA o autuado abaixo relacionado das respectivas autuações: AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA N° 64/18 NOME / RAZÃO SOCIAL: RÉGIS DOS SANTOS SILVA CPF: 964.008.620-72 ENDEREÇO: RUA FILADÉLFIA, 105 A, VILA IMPERIAL, GRAVATAÍ/RS '' Nos dias 02/07/2018, 12/07/2018 e 08/08/2018, no endereço acima citado, verificamos a existência de terreno em residência com falta de higiene e limpeza.      O autuado acima citado, infringe o (s) artigo (s) 332 do Decreto Estadual 23.430/74 com a (s) irregularidade (s): Deixar de manter o mais rigoroso  asseio no domicílio particular e/ou sua dependência, ficando sujeito a multa o proprietário ou morador responsável. Infringe também o (s) artigo (s) 43 e 56 do Código de Posturas e conveniências do Município de Gravataí, na qual o dono do  animal doméstico é responsável pela guarda e devendo cuidar, tratar, vacinar e mantê-lo em bom estado de higiene; e os proprietários das habitações ficam obrigados a conservar em perfeito estado de asseio seus quintais, pátios, prédios e terrenos.      Tipificada(s) no artigo 10, inciso(s) XXIV da Lei Federal n° 6.437, de agosto de 1977, que prevê (em) as seguintes penalidades: Advertência, interdição e/ou multa''  Gabinete do Secretário Municipal da Saúde de Gravataí, 26 de Setembro de 2018.   Jean Piery Torman Responsável pela Secretaria Municipal da Saúde Decreto nº 16364/17
100/2018Edital EDITAL SMS/VIEMSA Nº 025/2018 NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das atribuições legais delegadas pelo Decreto Municipal n° 15.889/2017, NOTIFICA o (a) autuado (a) abaixo relacionado do JULGAMENTO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO instaurado pelo Departamento de Vigilância em Saúde- VIEMSA, da Secretaria Municipal da Saúde, tendo em vista a confirmação da não entrega desta notificação via Correios- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Pelo presente, fica notificado (a) TATIANE VIEIRA DE OLIVEIRA, inscrito (a) no CPF nº 001.159.800-84 de que na data de 10/08/2018 foi  julgado procedente, o Auto de Infração Sanitária n° 28/2018 do Processo Administrativo Sanitário n° 29.870/2018 e aplicada(s) a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA CUMULADA COM MULTA, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais),  ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso administrativo em 1ª instância, previsto no artigo 30 caput, da Lei Federal nº 6.437/1977, junto ao Órgão Autuador VIEMSA/VIGILÂNCIA SANITÁRIA, situado na Rua Benjamin Constant, nº 179, Centro, neste Município.  Gabinete do Secretário Municipal da Saúde de Gravataí, 08 de outubro de 2018.   Jean Piery Torman Responsável pela Secretaria Municipal da Saúde Decreto nº 16364/17
101/2018Edital EDITAL SMS/VIEMSA Nº 017/2018 NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das atribuições legais delegadas pelo Decreto Municipal n° 15.889/2017, NOTIFICA os autuados abaixo relacionados dos JULGAMENTOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS instaurados pelo Departamento de Vigilância em Saúde- VIEMSA, da Secretaria Municipal da Saúde.  Pelo presente, fica notificado(a) ALMERINDO BORGES SANTOS, inscrito(a) no CPF nº 267.005.810-87 de que na data de 30/08/2017 foi  julgado procedente, o Auto de Infração Sanitária n° 98/2016 do Processo Administrativo Sanitário n° 62.008/2016 e aplicada(s) a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA E MULTA, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais),  ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso administrativo em 1ª instância, previsto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/1977, junto ao Órgão Autuador VIEMSA/VIGILÂNCIA SANITÁRIA, situado na Rua Benjamin Constant, nº 179, Centro, neste Município.                                Gabinete do Secretário Municipal da Saúde de Gravataí, 14 de agosto de 2018.   Jean Piery Torman Responsável pela Secretaria Municipal da Saúde Decreto nº 16364/17
16970/2018DecretoNomeia Diretor de Departamento (Apoio Administrativo) da SMPLACR.Nomeação
3522/2018PortariaCancela convocações.Cancela/Revoga/torna sem efeito Convocação
3566/2018PortariaRetifica a Portaria nº 2.066/2018.Retificação
3567/2018PortariaRetifica o art. 2º da Portaria nº 2.265/2018.Retificação
3568/2018PortariaRetifica a Portaria nº 2.251/2018.Retificação
3569/2018PortariaRetifica a Portaria nº 2.133/2018.Retificação
3570/2018PortariaRetifica a Portaria nº 2.272/2018.Retificação
3571/2018PortariaRetifica a Portaria nº 2.275/2018.Retificação
3572/2018PortariaInstaura Sindicância Administrativa.Sindicância Administrativa
3574/2018PortariaRetifica a Portaria nº 3.385/18.Retificação
3565/2018PortariaRetifica a Portaria nº 1.781/2018.Retificação