Edição 886
  • Data Publicação: 09/11/2018
  • ASSINADO POR: LUANA LEWANDOSKI
  • Tipo: Ordinária
Número/AnoCategoriaEmentaAssuntoAnexos
16993/2018DecretoDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.Abertura de Crédito Suplementar
9/2018EditalEdital 09-18 - PP 08-18 - Venda da Folha de Pagamento IPAG-RPPS 
26/2018EditalChama candidatos para ingressar no Programa de Estágio de Estudantes, por ordem de classificação, aprovados pelo Processo Seletivo Público n° 01/2018.
114/2018EditalO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das atribuições legais delegadas pelo Decreto Municipal n° 15.889/2017, em cumprimento ao disposto no artigo 37 da Lei Federal nº 6.437 de 20 de Agosto de 1977, torna pública as seguintes DECISÕES FINAIS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS, instaurados pelo Departamento de VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIEMSA da Secretaria Municipal de Saúde, registrados na data de 30/10/2018 por concluídos:  Processo Administrativo Sanitário nº 38.349/2017 Autuado(a): VANESSA PRATES ROCHA & CIA LTDA- ME CNPJ: 20.730.054/0001-10 Endereço: Rodovia 020, n° 390, Vera Cruz Auto de Infração nº 66/2017 Data da Autuação: 26/06/2017 Tipificação da Infração: art. 10, inciso IV da Lei Federal nº 6.437/1977 Data da decisão: 22/03/2018 Decisão final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a Penalidade aplicada pela Direção da Vigilância em Saúde. Penalidade: Advertência     Processo Administrativo Sanitário nº 59.555/2017 Autuado(a): MKT DROGARIA E COMÉRCIO ELETRÔNICOS LTDA CNPJ: 17.040.906/0087-02 Endereço: Rua Coronel Fonseca, n° 1551, Centro Auto de Infração nº 81/2017 Data da Autuação: 15/09/2017 Tipificação da Infração: art. 10, inciso IV da Lei Federal nº 6.437/1977 Data da decisão: 19/12/2017 Decisão final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a Penalidade aplicada pela Direção da Vigilância em Saúde. Penalidade: Advertência   Processo Administrativo Sanitário nº 51.993/2017 Autuado(a): ROBERTO ÁVILA CPF: 333.935.320-49 Endereço: Rua Raul Seixas, n° 30, Parque Ipiranga Auto de Infração nº 70/2016 Data da Autuação: 06/10/2017 Tipificação da Infração: art. 10, inciso XXIV da Lei Federal nº 6.437/1977 Data da decisão: 22/03/2018 Decisão final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a Penalidade aplicada pela Direção da Vigilância em Saúde. Penalidade: Advertência   Processo Administrativo Sanitário nº 80.478/2017 Autuado(a): DROGARIA NOVA CONQUISTA LTDA- ME CNPJ: 16.989.161/0001-90 Endereço: Rua Daniela Perez, n° 50, Sala 01, Nova Conquista Auto de Infração nº 87/2017 Data da Autuação: 13/12/2017 Tipificação da Infração: art. 10, inciso IV e XII da Lei Federal nº 6.437/1977 Data da decisão: 18/01/2018 Decisão final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a Penalidade aplicada pela Direção da Vigilância em Saúde. Penalidade: Advertência, Inutilização dos produtos e Interdição total dos estabelecimentos   Processo Administrativo Sanitário nº 51.995/2017 Autuado(a): IONICE LUIZ DA SILVA CPF: 747.459.050-68 Endereço: Rua Capitão Montanha, n° 360 Auto de Infração nº 29/2017 Data da Autuação: 03/04/2017 Tipificação da Infração: art. 10, inciso XXIV da Lei Federal nº 6.437/1977 Data da decisão: 21/03/2018 Decisão final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a Penalidade aplicada pela Direção da Vigilância em Saúde. Penalidade: Advertência   Processo Administrativo Sanitário nº 56.735/2017 Autuado(a): DROGARIA LISIANGELA LTDA CNPJ: 04.181.531/0001-89 Endereço: Rua Alexandrino de Alencar, n° 955, Morada do Vale I Auto de Infração nº 72/2017 Data da Autuação: 05/09/2017 Tipificação da Infração: art. 10, inciso IV, XVIII e XXIX da Lei Federal nº 6.437/1977 Data da decisão: 21/03/2018 Decisão final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a Penalidade aplicada pela Direção da Vigilância em Saúde. Penalidade: Advertência e Interdição total do estabelecimento.   Processo Administrativo Sanitário nº16.648/2017 Autuado(a): FÁTIMA CARINA KILA MATTOS CPF: 001.040.150-47 Endereço: Rua do Sol, n° 72, Girassol Auto de Infração nº 22/2017 Data da Autuação: 22/03/2017 Tipificação da Infração: art. 10, inciso II da Lei Federal nº 6.437/1977 Data da decisão: 11/04/2018 Decisão final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a Penalidade aplicada pela Direção da Vigilância em Saúde. Penalidade: Interdição total do estabelecimento e Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)   Processo Administrativo Sanitário nº 18.779/2017 Autuado(a): FARMÁCIA R. SOARES DE BORBA EIRELI-  ME CNPJ: 23.110.227/0001-95 Endereço: Rua Alceu Wamosy, n° 387, Nossa Chácara Auto de Infração nº 04/2017 Data da Autuação: 30/03/2017 Tipificação da Infração: art. 10, inciso IV e V da Lei Federal nº 6.437/1977 Data da decisão: 25/04/2018 Decisão final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a Penalidade aplicada pela Direção da Vigilância em Saúde. Penalidade: Advertência e Interdição total do estabelecimento   Processo Administrativo Sanitário nº 14.424/2017 Autuado (a): SUPERMERCADO DIEHL EIRELI CNPJ: 17.622.342/0001-46 Endereço: Estrada RS 020, 4655, Passo do Hilário Auto de Infração nº 13/2017 Data da Autuação: 14/03/2017 Tipificação da Infração: art. 10, inciso IV, XVIII e XXIX, da Lei Federal nº 6.437/1977 Data da decisão: 22/11/2017 Decisão final: Não interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a Penalidade aplicada pela Direção da Vigilância em Saúde. Penalidade: Advertência e Multa no Valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).   Processo Administrativo Sanitário nº 4.276/2018 Autuado(a): DIOR CENTER/ ALERICO E PRESOTTO LTTDA- ME CNPJ: 07.435.355/0001-52 Endereço: Rua Dr. Luis Bastos do Prado, n° 1505, sala 402, Centro Auto de Infração nº 004/2018 Data da Autuação: 18/01/2018 Tipificação da Infração: art. 10, inciso III da Lei Federal nº 6.437/1977 Data da decisão: 28/02/2018 Decisão final: Não interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a Penalidade aplicada pela Direção da Vigilância em Saúde. Penalidade: Advertência e Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).   Processo Administrativo Sanitário nº 7.737/2018 Autuado(a): ÓTICA E RELOJOARIA GRAVATAÍ LTDA- ME CNPJ: 87.770.186/0001-46 Endereço: Rua José Loureiro da Silva, n° 1480, Centro Auto de Infração nº 009/2018 Data da Autuação: 02/02/2018 Tipificação da Infração: art. 10, inciso III da Lei Federal nº 6.437/1977 Data da decisão: 03/04/2018 Decisão final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a Penalidade aplicada pela Direção da Vigilância em Saúde. Penalidade: Advertência.   Processo Administrativo Sanitário nº 1.991/2018 Autuado(a): MARCOS LUIS PACHECO VARGAS CPF: 851.283.920-15 Endereço: Rua Bernardino Timóteo da Fonseca, n° 983, Parque dos Anjos Auto de Infração nº 91/2017 Data da Autuação: 11/12/2017 Tipificação da Infração: art. 10, inciso XXIV da Lei Federal nº 6.437/1977 Data da decisão: 22/03/2018 Decisão final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a Penalidade aplicada pela Direção da Vigilância em Saúde. Penalidade: Advertência.   Processo Administrativo Sanitário nº 1.780/2018 Autuado(a): NEIVA REGINA DAS NEVES PACHECO- ME (CASA DE CARNES AVENIDA) CNPJ: 10.541.583/0001-11 Endereço: Avenida dos Estados, n° 795/101, Bonsucesso Auto de Infração nº 002/2018 Data da Autuação: 08/01/2018 Tipificação da Infração: art. 10, inciso IV da Lei Federal nº 6.437/1977 Data da decisão: 13/04/2018 Decisão final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a Penalidade aplicada pela Direção da Vigilância em Saúde. Penalidade: Advertência   Gabinete do Secretário Municipal da Saúde de Gravataí. Gravataí, 30 de Outubro de 2018.  Jean Piery Torman Responsável pela Secretaria Municipal da Saúde Decreto nº 16364/17
16983/2018DecretoNomeia membros do CONDECON. Conselhos Municipais
16984/2018DecretoNomeia membros do COMAD. Conselhos Municipais
16985/2018DecretoNomeia membro do CMDR. Conselhos Municipais
16986/2018DecretoNomeia membro do CONCIDADE. Conselhos Municipais
16987/2018DecretoNomeia membros do CMEPS. Conselhos Municipais
16988/2018DecretoNomeia membro do COMUDEC. Conselhos Municipais
16989/2018DecretoNomeia membros do CMDCA. Conselhos Municipais
4017/2018LeiRevoga a alínea "c" do § 1º do art. 21 da Lei Municipal nº 3.656/2015.
3753/2018PortariaDeclara Reabilitação de Função - Espécie Delimitação de servidora da SMED.Reabilitação de Função
3755/2018PortariaExonera, a pedido, de cargo efetivo.Exoneração
3756/2018PortariaExonera, a pedido, de cargo efetivo.Exoneração
3757/2018PortariaExonera, a pedido, de cargo efetivo.Exoneração
3758/2018PortariaExonera, a pedido, de cargo efetivo.Exoneração
3759/2018PortariaExonera, a pedido, de cargo efetivo.Exoneração
3760/2018PortariaConcede Abono de Permanência.Abono de Permanência
3761/2018PortariaProrroga convocação de servidor público municipal que atua sob o regime especial de trabalho - tempo integral.Regime Especial de Trabalho / Convocação
3762/2018PortariaConvoca servidora pública municipal para atuar sob o regime especial de trabalho - tempo integral.Regime Especial de Trabalho / Convocação
3763/2018PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família
3764/2018PortariaConcede Licença por motivo de doença em pessoa da família.Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família
3770/2018PortariaConcede autorização para servidor conduzir veículo oficial.Concede ou Revoga Autorização para conduzir veículo oficial
3777/2018PortariaConcede 35% da GD-2.Gratificação de Direção - GD
3778/2018PortariaConvoca para Regime Especial de Trabalho.Regime Especial de Trabalho / Convocação
3779/2018PortariaCancela convocação.Cancela/Revoga/torna sem efeito Convocação
3780/2018PortariaCancela convocações.Cancela/Revoga/torna sem efeito Convocação
3829/2018PortariaConcede férias regulamentares.Férias Regulamentares
3830/2018PortariaConcede férias regulamentares.Férias Regulamentares