Edição 892
  • Data Publicação: 21/11/2018
  • ASSINADO POR: LUANA LEWANDOSKI
  • Tipo: Ordinária
Número/AnoCategoriaEmentaAssuntoAnexos
117/2018EditalAmplia vagas para o Edital n° 118/2018. 
118/2018EditalChama candidatos aprovados no Concurso Público para ingresso no quadro de Servidores Municipais, nos cargos de FISCAL DE POSTURAS, MÉDICO DERMATOLOGISTA, MÉDICO DO TRABALHO e TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
3883/2018PortariaAverba na ficha funcional, para efeitos de aposentadoria, tempo de serviço e contribuição do servidor ALDAIR DE OLIVEIRA RAMOS.          Averbação
119/2018EditalO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das atribuições legais delegadas pelo Decreto Municipal n° 15.889/2017, em cumprimento ao disposto no artigo 37 da Lei Federal nº 6.437 de 20 de Agosto de 1977, torna pública as seguintes DECISÕES FINAIS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS, instaurados pelo Departamento de VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIEMSA da Secretaria Municipal de Saúde, registrados na data de 24/08/2018 por concluídos:  Processo Administrativo Sanitário nº 21.189/2014 Autuado(a): ROBERTO JULIO NHUCH E CIA LTDA (RESIDENCIAL GERIÁTRICO ITACOLOMI) CNPJ: 07.233.977/0001-06 Endereço: Rua Tupinambá, n° 880, Santo Antônio Auto de Infração nº 63/2014 Data da Autuação: 03/10/2014 Tipificação da Infração: art. 10, incisos II e XXIX da Lei Federal nº 6.437/1977 Data da decisão: 05/08/2016 Decisão final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a Penalidade aplicada pela Direção da Vigilância em Saúde. Penalidade: Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)   Processo Administrativo Sanitário nº 11.053/2014 Autuado(a): MINERADORA ITACOLOMI LTDA CNPJ: 07.570.595/0001-60 Endereço: Rua Dakar, n° 267, Gravataí Auto de Infração nº 01/2014 Data da Autuação: 30/05/2014 Tipificação da Infração: art. 10, inciso IV da Lei Federal nº 6.437/1977 Data da decisão: 13/09/2016 Decisão final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a Penalidade aplicada pela Direção da Vigilância em Saúde. Penalidade: Advertência e Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)   Processo Administrativo Sanitário nº 11.432/2014 Autuado(a): MINERADORA ITACOLOMI LTDA CNPJ: 07.570.595/0001-60 Endereço: Rua Dakar, n° 267, Gravataí Auto de Infração nº 18/2014 Data da Autuação: 03/06/2014 Tipificação da Infração: art. 10, inciso IV da Lei Federal nº 6.437/1977 Data da decisão: 15/09/2016 Decisão final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a Penalidade aplicada pela Direção da Vigilância em Saúde. Penalidade: Advertência e Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)     Processo Administrativo Sanitário nº 6.530/2015 Autuado(a): SANTOS & JUNIOR DROGARIA LTDA CNPJ: 04.534.986/0001-30 Endereço: Av. Álvares Cabral, n° 75, loja 03, Morada do Vale I Auto de Infração nº 23/2015 Data da Autuação: 19/03/2015 Tipificação da Infração: art. 10, incisos IV, XI e XVIII da Lei Federal nº 6.437/1977 Data da decisão: 17/05/2016 Decisão final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a Penalidade aplicada pela Direção da Vigilância em Saúde. Penalidade: Inutilização dos Produtos, Interdição total do estabelecimento e Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)   Processo Administrativo Sanitário nº 23.143/2015 Autuado(a): C.G MITTMANN LTDA- ME  (SUPERMERCADO SERRANO) CNPJ: 00.442.227/0001-97 Endereço: Rodovia RS 020, 4735, Neópolis Auto de infração nº 59/2015 Data da autuação: 05/11/2015 Tipificação da Infração: art. 10, inciso IV, XVIII, XXIX e XXXI, da Lei Federal nº 6.437/1977. Data da decisão: 08/05/2016 Decisão final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a Penalidade aplicada pela Direção da Vigilância em Saúde. Penalidade: Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).   Processo Administrativo Sanitário nº 34.488/2016 Autuado(a): SUPER MADI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 07.762.986/0001-20 Endereço: Av. Andaraí, n° 172, Morada do Vale III Auto de infração nº 58/2016 Data da autuação: 11/08/2016 Tipificação da Infração: art. 10, inciso IV, da Lei Federal nº 6.437/1977. Data da decisão: 06/02/2018 Decisão final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a Penalidade aplicada pela Direção da Vigilância em Saúde. Penalidade: Advertência e Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)       Processo Administrativo Sanitário nº 34.485/2016 Autuado(a): GAITEIRO ALIMENTOS LTDA CNPJ: 91.670.430/0001-76 Endereço:Rodovia RS 118, n° 6880 e 6890, Neópolis. Auto de infração nº 55/2016 Data da autuação: 10/08/2016 Tipificação da Infração: art. 10, incisos IV, da Lei Federal nº 6.437/1977. Data da decisão: 21/03/2018 Decisão final: Não interposto recurso à  autoridade sanitária superior, fica mantida a Penalidade aplicada pela Direção da Vigilância em Saúde. Penalidade: Advertência e Multa no Valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).   Processo Administrativo Sanitário nº 54.288/2016 Autuado(a): MOMENTO FITNESS GRAVATAÍ LTDA- ME CNPJ: 23.237.862/0001-38 Endereço: Av. dos Estados, n° 1137, Bom Sucesso Auto de Infração nº 81/2016 Data da Autuação: 31/10/2016 Tipificação da Infração: art. 10, inciso IV da Lei Federal nº 6.437/1977 Data da decisão: 21/03/2018 Decisão final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a Penalidade aplicada pela Direção da Vigilância em Saúde. Penalidade: Advertência   Processo Administrativo Sanitário nº 20.725/2016 Autuado(a): JAIR MORAES DA SILVA CPF: 379.502.070-00 Endereço: Estrada da Cavalhada, n° 3.561, Morada Gaúcha Auto de Infração nº 05/2016 Data da Autuação: 19/04/2016 Tipificação da Infração: art. 10, inciso IV da Lei Federal nº 6.437/1977 Data da decisão: 19/05/2016 Decisão final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a Penalidade aplicada pela Direção da Vigilância em Saúde. Penalidade: Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)   Processo Administrativo Sanitário nº 46.786/2016 Autuado(a): ANGÉLICA TEIXEIRA DA SILVA CPF: 529.134.300-15 Endereço: Rua Mococa, n°12, Mira Flores Auto de Infração nº 68/2016 Data da Autuação: 05/10/2016 Tipificação da Infração: art. 10, inciso II da Lei Federal nº 6.437/1977 Data da decisão: 01/11/2016 Decisão final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a Penalidade aplicada pela Direção da Vigilância em Saúde. Penalidade: Advertência, Interdição total do estabelecimento e Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).   Processo Administrativo Sanitário nº 11.768/2016 Autuado(a): LAR SHALON LTDA- ME CNPJ: 04.540.140/0001-03 Endereço: Rua São Paulo, n°531, São Luiz Auto de Infração nº 26/2016 Data da Autuação: 06/04/2016 Tipificação da Infração: art. 10, inciso II da Lei Federal nº 6.437/1977 Data da decisão: 12/08/2016 Decisão final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a Penalidade aplicada pela Direção da Vigilância em Saúde. Penalidade: Advertência e Interdição total do estabelecimento.   Processo Administrativo Sanitário nº 27.930/2016 Autuado(a): JAIR PAIVA CPF: 686.999.720-91 Endereço: Estrada Manoel de Souza Rosa, n° 2571, Costa do Ipiranga Auto de Infração nº 42/2016 Data da Autuação: 05/07/2016 Tipificação da Infração: art. 10, inciso II da Lei Federal nº 6.437/1977 Data da decisão: 12/08/2016 Decisão final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a Penalidade aplicada pela Direção da Vigilância em Saúde. Penalidade: Advertência e Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)   Processo Administrativo Sanitário nº 26.208/2016 Autuado(a): OTÍLIA CAGOL CPF: 589.037.120-72 Endereço: Rodovia RS 020, n° 13.940, Gravataí Auto de Infração nº 48/2016 Data da Autuação: 24/06/2016 Tipificação da Infração: art. 10, inciso II da Lei Federal nº 6.437/1977 Data da decisão: 05/08/2016 Decisão final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a Penalidade aplicada pela Direção da Vigilância em Saúde. Penalidade: Advertência, Interdição total do estabelecimento e Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).   Processo Administrativo Sanitário nº 16.879/2016 Autuado(a): JF PINZON (SUPERMERCADO SÃO JORGE) CNPJ: 06.242.815/0001-63 Endereço: Rua Guido Mondin, n° 304, Cohab C Auto de Infração nº 29/2016 Data da Autuação: 04/05/2016 Tipificação da Infração: art. 10, incisos IV, XVIII e XXIX da Lei Federal nº 6.437/1977 Data da decisão: 06/06/2016 Decisão final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a Penalidade aplicada pela Direção da Vigilância em Saúde. Penalidade: Advertência e Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)   Processo Administrativo Sanitário nº 16.880/2016 Autuado(a): CLÁUDIA FAGUNDES VIANNA- ME (E.E.I. TREM DA FANTASIA) CNPJ: 18.867.086/0001-10 Endereço: Rua Os Dezoito do Forte, n° 361, Bom Sucesso Auto de Infração nº 44/2016 Data da Autuação: 03/05/2016 Tipificação da Infração: art. 10, inciso II da Lei Federal nº 6.437/1977 Data da decisão: 11/07/2016 Decisão final: Não podendo ser interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a Penalidade aplicada pela Direção da Vigilância em Saúde. Penalidade: Interdição total do estabelecimento e Multa no  valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)