Portaria nº 2818/2015

Interrompe as férias regulamentares dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Combate a Endemias, criado pela Lei Municipal nº 2.929/2009.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 12.867, de 18 de abril de 2013,
Considerando o expresso na Portaria GM nº 1.813, de 11 de novembro de 2015, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) por alteração do padrão de ocorrência de microcefalia no Brasil, em vista de expressivo crescimento de ocorrências relacionadas ao vetor Aedes aegypti;
Considerando a publicação do Plano Nacional de Enfrentamento de Microcefalia, o qual envolve diferentes Ministérios e Órgãos do Governo Federal, em parceria com Estados e Municípios, para conter novos casos de microcefalia relacionados ao vírus Zika, e sendo o referido Plano é dividido em três eixos de ação: mobilização e combate ao mosquito; atendimento às pessoas e desenvolvimento tecnológico; e de Educação e Pesquisa,

R E S O L V E:

1. Interromper as férias regulamentares, pelo período de 90 (noventa) dias, de todos os servidores ocupantes do cargo de Agente de Combate a Endemias, criado pela Lei Municipal nº 2.929/2009.

2. O período de interrupção de férias poderá ser prorrogado por igual período, caso permaneça a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Municipal.
    
COMUNIQUE-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 17 de dezembro de 2015.


Alexsandro Lima Vieira,
Secretário Municipal da Administração
e Recursos Humanos.


Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS