Edital nº 10/2016

NOTIFICAÇÃO O FORNECEDOR DE INSCRIÇÃO DE MULTA EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ/RS.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCON - GRAVATAÍ/RS

 

 

A autoridade administrativa do PROCON de Gravataí/RS - Órgão integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente EDITAL, nos termos do parágrafo 2º do artigo 42 do Decreto Federal 2.181/1997, NOTIFICAR O FORNECEDOR ABAIXO RELACIONADO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DE MULTA APLICADA PELO PROCON MUNICIPAL DE GRAVATAÍ/RS, visto que não foram encontrados por via postal nos endereços de cadastro constantes neste Órgão, a fim de que, querendo, exerçam seu direito de defesa e contraditório.

 

O presente edital foi fixado na data de 24 de junho do ano de dois mil e dezesseis (24/06/2016), em local público, nas dependências do PROCON - Gravataí, à Rua Irmão Geraldo 141, sala 402, Salgado Filho - Gravataí/RS, devendo permanecer nos locais pelo prazo de 10 (dez) dias contados da data de sua afixação, bem como publicado no Diário Oficial do Município como forma de ampla divulgação.

  

FORNECEDOR / CNPJ / PROCESSO ADMINISTRATIVO / NOTIFICAÇÃO

- FUSÃO TOLDOS E LUMINOSOS COMUNICAÇÃO VISUAL / Silvio Ronaldo de Campos - 473.857.740-91 / 0115-000.330-1 / NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE MULTA EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ/RS.

 

Daiana Guarizi Gnoatto                                                

Assessora Jurídica do PROCON                                       

 

Paulo C. Dias Filho

Coordenador do PROCON

 

Data de afixação do Edital: 23/06/2016

Período de permanência: 10 (dez) dias até 04/07/2016


Assinado por: ADRIANA DOS SANTOS DA SILVEIRA