Edital nº 124/2016

Edital de Abertura de Processo Seletivo Simplificado para Agente de Apoio em Educação Especial

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ

 

 

 

EDITAL Nº 124/2016

 

O MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. José Loureiro da Silva, n° 1350, Gravataí/RS representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Marco Alba, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Processo Seletivo Simplificado, de caráter competitivo, para atendimento emergencial de necessidade de excepcional interesse público através da contratação temporária de Agente de Apoio em Educação Especial, nos termos da Lei nº 3.794, de 20 de junho de 2016.

O processo reger-se-á pela legislação vigente e pelas normas contidas neste Edital.

 

  1. DO EMPREGO PÚBLICO TEMPORÁRIO EM SELEÇÃO

Emprego Público:

Vagas:

Escolaridade:

Carga-horária:

Vencimento Básico:

 

Agente de Apoio em Educação Especial

 

Até 70*

 

Haverá reserva de 10% (dez por cento) das vagas para candidatos PCD (pessoa com deficiência) desde que as atribuições dos cargos sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

 

 

Diploma ou Histórico Escolar Conclusivo do Ensino Médio (completo)

 

 

40 horas semanais

 

R$ 1.658,72

ATRIBUIÇÕES:

Atender crianças especiais, prestando o atendimento às necessidades específicas dos estudantes no âmbito da acessibilidade às comunicações e da atenção aos cuidados pessoais de alimentação, higiene e locomoção, prestando o auxílio individualizado aos estudantes que não realizam essas atividades com independência; Acompanhar, auxiliar e orientar na alimentação, higiene (inclusive íntima), troca de vestuário e/ou fraldas, quando necessário, e locomoção da criança; Respeitar a singularidade e particularidade do educando, bem como criar situações que elevam a autoestima estima dos alunos tratando-os com afetividade e fortalecendo o vínculo com o mesmo; Realizar diariamente a recepção e auxiliar na mobilidade dos alunos com deficiência; Garantir acesso e o deslocamento em todo ambiente escolar em todas as atividades desenvolvidas na unidade educacional; Permanecer todo o período de aula, em local acessível, atenta a solicitação do aluno, professores e gestores, conforme necessidade; Ser assíduo e pontual, zelando pela postura profissional e cumprindo com as normas da unidade do ensino; Cooperar com o professor na observação dos alunos com deficiência para o preenchimento da ficha de avaliação pedagógica; Participar das formações continuadas oferecidas pela Secretaria Municipal de Educação; Participar das reuniões com os pais, sempre que necessário, para a promoção de ações referentes a rotina nas unidades de ensino; Agir com ética, respeito e solidariedade perante os colegas de trabalho contribuindo com um bom clima organizacional; Zelar pela preservação dos materiais e equipamentos habitualmente utilizados pelo aluno para alimentação e higiene; Reconhecer e informar ao gestor situações que necessitem de intervenção externa ao âmbito escolar, tais como, o socorro médico.

 

*A expressão "até" indica que o Município não garante a contratação nessa totalidade de vagas, uma vez que a quantidade exata depende da necessidade do serviço público.

 

 

  1. DA DIVULGAÇÃO

2.1. A divulgação das informações referentes a este processo dar-se-á através de Editais publicados no Diário Oficial do Município, bem como, em caráter meramente informativo, pelo site https://gravatai.atende.net.

2.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as informações divulgadas sobre este processo.

 

  1. REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO

Para participar do processo seletivo simplificado de que trata este Edital, os interessados deverão preencher, no mínimo, as seguintes condições, que serão aferidas e comprovadas por ocasião da contratação:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado de acordo com o artigo 12 da Constituição Federal, cujo processo tenha sido encerrado dentro do prazo das inscrições;

b) possuir a escolaridade mínima exigida para o cargo, contida no item 1 deste edital;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) não ter registros de antecedentes criminais, encontrando-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

e) estar regularizada a situação com o serviço militar (para os candidatos do sexo masculino);

f) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e máxima de 70 (setenta) anos;

g) apresentar boa saúde física e mental, verificada através de exame admissional (no que se refere às avaliações médicas, fica estabelecido que o profissional médico poderá requerer exames, se constatar necessários para a sua avaliação);

h) preencher os demais requisitos exigidos para o exercício do emprego público;

i) possuir RG e CPF;

j) apresentar declaração de bens e rendas conforme modelo disponibilizado pelo Município;

k) para as vagas especiais:

PCD (Pessoa com Deficiência) - Laudo médico original emitido há menos de um ano atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID. Sendo que este laudo será analisado por ocasião do exame médico admissional para ingresso, em relação à compatibilidade para o desempenho do cargo.

 

  1. DAS INSCRIÇÕES

4.1. Período: as inscrições deverão ser efetuadas no período de 24/06/2016 a 03/07/2016.

4.2. Meio: As inscrições serão realizadas por meio do site: https://gravatai.atende.net/, em link identificado para tanto.

4.3. Não serão aceitas inscrições fora de prazo.

4.4. As inscrições serão gratuitas.

 

  1. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

5.1. Os candidatos inscritos serão submetidos à prova de títulos.

5.1.1. A prova de títulos consiste na análise da experiência profissional e dos cursos de formação do candidato.

5.1.2. Tabela de pontuações:

ESPECIFICAÇÃO

VALOR UNITÁRIO

(pontos)

CURSOS DE FORMAÇÃO (máximo de 50 pontos)

a) Certificado de Curso Técnico Profissionalizante nas áreas da Educação, Saúde ou Assistência Social

5

b) Atestado de Semestralidade que comprove estar cursando do 1° ao 4° semestre de Curso de Ensino Superior na área da Educação, Saúde ou Assistência Social

8

c) Atestado de Semestralidade que comprove estar cursando do 5° semestre em diante de Curso de Ensino Superior na área da Educação, Saúde ou Assistência Social

10

d) Diploma ou Histórico Escolar Conclusivo de Ensino Superior (completo) na área da Educação, Saúde ou Assistência Social

12

e) Certificado de Conclusão de Pós Graduação em nível de Especialização na área da Educação, Saúde ou Assistência Social

15

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (máximo de 15 pontos)

f) Atestado ou Declaração de entidades públicas ou privadas comprobatório de trabalho exercido nas áreas da Educação, Saúde ou Assistência Social

*Não é permitida a contagem de experiência profissional em períodos concomitantes.

De 6 a 12 meses

2

De 12 meses e 1 dia a 24 meses

4

De 24 meses e 1 dia a 36 meses

6

De 36 meses e 1 dia a 48 meses

10

De 48 meses em diante

15

 

5.2. Entrega dos títulos:

5.2.1. Para fins de comprovação da prova de títulos, os candidatos deverão comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Av. Ely Corrêa, n° 675, 3° andar, no período conforme cronograma de atividades do item 11, no horário das 9h às 12h e das 13h às 18h, munidos dos seus títulos originais (para conferência) e cópias simples (para entrega) em um envelope tamanho ofício identificados conforme especificação contida no Anexo I deste.

5.2.2. A entrega dos títulos poderá ser feita por intermédio de procurador munido de instrumento de mandato com poderes especiais para tanto (procuração simples, sem registro em cartório).

5.2.3. Não serão aceitos títulos fora de prazo.

5.2.4. Não haverá hipótese de devolução pela Administração Municipal das cópias entregues, uma vez que as mesmas serão arquivadas juntamente à documentação relativa ao Processo Seletivo Simplificado.

5.2.5. A entrega da documentação correta é de inteira responsabilidade do candidato.

 

  1. CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS E PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS

6.1. Para efeito de classificação dos candidatos, segundo os critérios previstos na Lei nº 3.794/2016 e neste Edital, será constituída uma Comissão de Avaliação, composta por: 1 (um) representante da Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos - SMAD e 3 (três) representantes da Secretaria Municipal de Educação - SMED.

6.2. Todos os resultados deste processo seletivo simplificado serão divulgados conforme disposto no item 2 deste Edital.

6.3. A classificação final será organizada de acordo com a pontuação na prova de títulos, que consistirá na soma simples dos pontos, até o limite estabelecido no subitem 5.1.2.

6.4. Na ocorrência de empate, far-se-á a classificação, com adoção do seguinte critério: Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o ultimo dia de inscrição, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

6.5. Persistindo o empate entre os candidatos, o desempate se dará através do sistema de sorteio pela Loteria Federal, conforme segue: os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da loteria federal ocorrida na data imediatamente posterior ao término das inscrições, segundo os critérios a seguir:

            a) Se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será crescente;

            b) Se a soma dos algarismos da loteria federal for ímpar, a ordem será decrescente.

 

  1. DOS RECURSOS

7.1. Da publicação da listagem preliminar dos inscritos e da publicação do resultado preliminar, caberá prazo de recurso de 1 (um) dia, conforme está especificado no cronograma de atividades do item 11 deste edital.

7.2. As razões de recursos deverão ser sucintas e autuadas no Protocolo do Centro Administrativo Leste, situado na Av. Ely Corrêa, 675, térreo, Parque dos Anjos, Gravataí, no horário das 13h às 18h.

7.3. O recurso fora do prazo não será conhecido, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo.

7.4. O recurso deverá ter a identificação completa do candidato (conforme identificação da inscrição), e será analisado somente naqueles casos em que este edital e/ou a Lei nº 3.794/2016 forem omissos.

7.5. O recurso será analisado pela comissão referida no subitem 6.1.

7.6. O formulário de recurso está contido no Anexo II deste edital.

 

  1. DA CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS

8.1. A contratação do candidato classificado será realizada por meio de Edital publicado pelo meio estabelecido no item 2 deste Edital.

8.2. Paralelamente o Município entrará em contato com o candidato por telefonema e e-mail pessoal, informados por ocasião da inscrição, para comparecer à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - Diretoria de Recursos Humanos, situada na Rua Antônio Donga, n° 53, para receber as orientações e efetuar a entrega dos documentos, no prazo de 4 (quatro) dias úteis.

8.3. A contratação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final.

8.4. Os selecionados deverão apresentar, como condição para a contratação, os documentos referidos no item 3 deste Edital, além de serem considerados aptos no exame admissional.

8.5. Os selecionados que vierem a ingressar no quadro de servidores do Município de Gravataí estarão submetidos às disposições da Lei Municipal n° 3.794, de 20 de junho de 2016, que autoriza a contratação de pessoal temporário para Agente de Apoio em Educação Especial e terá a duração estabelecida naquele diploma legal, podendo, ainda, ser extinto o contrato administrativo, a qualquer tempo, a critério da Administração Municipal.

8.6. Não comparecendo o candidato chamado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação, serão chamados os demais classificados, observando-se a ordem classificatória.

8.7. Os contratados serão vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

8.8. No período de validade da Lei Municipal n° 3.794/2016, em havendo a rescisão contratual, poderão ser chamados para contratação pelo tempo remanescente, os demais candidatos classificados, observada a ordem classificatória.

8.9. A classificação no presente processo não assegura o direito à admissão, mas apenas sua expectativa.

 

9. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

9.1. Este processo seletivo simplificado é válido por 01 (um) ano, a contar da data de homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal.

 

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A inscrição neste Processo Seletivo Simplificado implicará no conhecimento dos termos deste Edital, e o compromisso tácito do candidato em aceitar todas as condições nele estabelecidas.

10.2. Os candidatos aprovados deverão manter atualizados os seus dados cadastrais, e inclusive, os seus números de telefone e e-mail pessoal, junto à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Diretoria de Recursos Humanos.

10.3. Respeitada a natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a legislação local.

10.4. Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada.

 

11. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

a) Período de Inscrições

24/06/2016 a 03/07/2016

b) Publicação da listagem preliminar dos inscritos

04/07/2016

c) Prazo de recursos da não homologação das inscrições

05/07/2016

d) Homologação das inscrições

06/07/2016

e) Prazo para a entrega dos títulos

07/07/2016

f) Publicação do resultado preliminar

08/07/2016

g) Prazo de Recurso sobre o resultado preliminar

11/07/2016

h) Classificação Final, com aplicação do desempate

12/07/2016

*Este cronograma é apenas um orientador de datas, podendo ser alterado a qualquer momento, em função de necessidade de ajustes operacionais, pelo Município de Gravataí/RS

 

 

 

Gravataí, 24 de junho de 2016.

 

 

 

 

 

 

Marco Alba,

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

 

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

(Deve ser colada na frente do envelope para a entrega dos títulos)

 

 

 

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/SMED - Edital n° 124/2016

 

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO:

 

 

NOME:________________________________________________________________________________

 

 

Concorre a vaga especial para pessoa com deficiência - PCD?

(   ) NÃO                                  (   ) SIM

 

 

CANDIDATO Á SELEÇÃO PARA AGENTE DE APOIO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADAO PARA AGENTE DE APOIO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

NOME DO CANDIDATO:

 

RG:

Assinale o tipo de recurso:

(     ) Contra indeferimento de inscrição

(     ) Contra pontuação da análise de títulos

 

Razões:

 

 

 

 

Data e Assinatura do recorrente:

 

 

Resposta da Comissão:

 

(     ) Deferido                                                                         (     ) Indeferido

 

 

Motivo (s):

 

 

 

 

Data e Assinatura do representante da Comissão:

 

 

 

 


Assinado por: ADRIANA DOS SANTOS DA SILVEIRA