Portaria nº 2073/2016

Averba na ficha funcional, para efeitos de aposentadoria, tempo de serviço e contribuição privado da servidora MARIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 12.867/13, de acordo com o artigo 58 da Lei Orgânica do Município, considerando o requerido através do Expediente Interno nº 25024, de 29 de junho de 2016, de conformidade com a Constituição Federal, artigo 40, §9º, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, e com as disposições das Leis Municipais nºs 681/91 e 3.587/15, sendo atendidos os pressupostos legais exigidos,

 

RESOLVE:

Determinar a averbação na ficha funcional da servidora MARIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 5126-2, a contagem do tempo comprovado através da Certidão de Tempo de Contribuição, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Protocolo nº 19021010.1.00048/03-6, NIT 1076127869-6, a seguir discriminado, para fins tão somente de aposentadoria:

 

TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO PRIVADO

 

EMPREGADOR

 

PERÍODO

TEMPO

Sociedade Educacional Santa Catarina Ltda.

01/08/1979 a 01/04/1980

 

00 ano(s) 08 mês(es) 01 dia(s)

 

 

Total de tempo de serviço e contribuição averbados = 241 dias, correspondendo a 00 ano, 08 meses e 01 dia.

 

PREFEITURA MUNICIPAL em Gravataí, 11 de julho de 2016.     

 

 

 

         ALEXSANDRO LIMA VIEIRA,

             Secretário Municipal da Administração

          e Recursos Humanos

 

 

 

 

 

 


Assinado por: ADRIANA DOS SANTOS DA SILVEIRA