Portaria nº 2074/2016

Retifica a Portaria n°984/16, que averba tempo de contribuição público da servidora CLAUDIA CONCEIÇÃO LOPES SOARES.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 12.867/13, de acordo com o artigo 58 da Lei Orgânica do Município, considerando o requerido através do Expediente Interno nº 10492, de 04 de abril de 2016, de conformidade com a Constituição Federal, artigo 40, §9º, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, e com as disposições das Leis Municipais nºs 681/91 e 3.587/15, sendo atendidos os pressupostos legais exigidos,

 

RESOLVE:

 

Retificar a Portaria nº 984/16, que passará a vigorar com a seguinte redação: "Determinar a averbação na ficha funcional da servidora CLAUDIA CONCEIÇÃO LOPES SOARES, matrícula nº 9253-1, a contagem do tempo comprovado através da Certidão de Tempo de Contribuição, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Protocolo nº 19001040.1.00099/11-6, NIT 1225271905-4, a seguir discriminado, para fins tão somente de aposentadoria:

 

TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO PÚBLICO

 

EMPREGADOR

 

PERÍODO

TEMPO

Município de Viamão

 

09/08/1991 a 18/08/1992

 

01 ano(s) 00 mês(es) 10 dia(s)

 

 

Total de tempo de serviço e contribuição averbados = 375 dias, correspondendo a 01 ano, 00 mês e 10 dias."

 

PREFEITURA MUNICIPAL em Gravataí, 11 de julho de 2016.     

 

 

 

         ALEXSANDRO LIMA VIEIRA,

             Secretário Municipal da Administração

       e Recursos Humanos

 

 

 

 

 

 


Assinado por: ADRIANA DOS SANTOS DA SILVEIRA