Decreto nº 15340/2016

Abertura de Créditos Suplementares.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal e de acordo com a autorização contida na Lei nº 3.720, de 21 de dezembro de 2015,

 

 

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados:

 

Instituto de Previd. Assist. Serv. Municipais de Gravataí - Previdência

 

        

17.002.31900100000000 - 0009.0272.0174.2240 - Aposentadoria do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares              

R$

2.800.000,00

TOTAL

R$

2.800.000,00

Instituto de Previd. Assist. Serv. Municipais de Gravataí - Saúde

 

 

25.001.33909100000000 - 0028.0846.0000.0022 - Sentenças Judiciais

R$

50.000,00

TOTAL

R$

50.000,00

 

Art. 2º Como recursos ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior, ficam reduzidas as seguintes dotações orçamentárias nos valores indicados:

 

Instituto de Previd. Assist. Serv. Municipais de Gravataí - Previdência

 

        

17.001.44905100000000 - 0004.0122.0005.1062 - Obras e instalações

R$

760.000,00

17.002.31900300000000 - 0009.0272.0174.2240 - Pensões do RPPS e do militar

R$

640.000,00

17.002.31900500000000 - 0009.0272.0174.2240 - Outros Benefícios do Servidor ou do Militar

R$

1.400.000,00

TOTAL

R$

2.800.000,00

Instituto de Previd. Assist. Serv. Municipais de Gravataí - Saúde

 

 

Superávit do exercício anterior

R$

50.000,00

TOTAL

R$

50.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 28 de outubro de 2016.

 

 

 

 

MARCO ALBA,

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

 

 

 

LUIZ ZAFFALON,

Secretário-Geral de Governo.


Assinado por: ADRIANA DOS SANTOS DA SILVEIRA