Lei nº 3825/2016

Denomina como PRAÇA da FAMILIA, o espaço público para recreação recentemente inaugurado pelo Executivo, localizada entre as ruas Reverendo Alcides Francisco de Souza, Cunha Neto e Anita Garibaldi, bairro Morada do Vale I, conhecida como campo situado ao lado das escolas: E.M.E.F. João Paulo II e CIEP - E. E. Morada do Vale I, até a divisa com S. C. B. Unidos do Vale.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ
FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 51, § 7º da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada como Praça da Família, a área de terras situada entre as ruas Anita Garibaldi, Cunha Neto e Reverendo Alcides Francisco de Souza, localizada no bairro Morada do Vale I conhecida como campo situado ao lado das escolas E.M.E.F. João Paulo II e CIEP - E. E. Morada do Vale I, até a divisa com S. C. B. Unidos do Vale.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor no prazo de 90 dias, após regulamentação pelo Executivo Municipal.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário a esta lei

CÂMARA MUNICIPAL, em Gravataí, 31 de outubro de 2016.

Vereador Nadir Rocha,
Presidente.

Registre-se e Publique-se.

Vereador Paulinho da Farmácia,
1º Secretário.


Assinado por: ADRIANA DOS SANTOS DA SILVEIRA