Decreto nº 15370/2016

Define sobre o índice referente ao valor da gratificação de difícil acesso à Escola de Educação Infantil Construindo o Futuro.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no artigo 58, incisos IV e XXII, da Lei Orgânica do Município, e considerando o art. 24, inciso VII, da Lei nº 677/1991, alterada pela Lei nº 696/1992 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal,


D E C R E T A:


Art. 1º O índice referente ao valor da gratificação de difícil acesso, de que trata a Lei nº 2.109, de 30 de março de 2004, atribuída aos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal da Educação e em exercício na EMEI CONSTRUINDO O FUTURO, passa a ser o seguinte:

I - Coeficiente de 0,0661 VRV.

Art. 2º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 11 de novembro de 2016.





MARCO ALBA,
Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.




LUIZ ZAFFALON,
Secretário-Geral de Governo.



Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS