Portaria nº 3859/2017

Averba na ficha funcional, para efeitos de aposentadoria, tempo de serviço e contribuição da servidora Maria Cristina Da Silveira Arruda.         

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 15.872/17, de acordo com o artigo 58 da Lei Orgânica do Município, considerando o requerido através do Expediente Interno nº 67144, de 19 de outubro de 2017, de conformidade com a Constituição Federal, artigo 40, §9º, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, e com as disposições das Leis Municipais nºs 681/91 e 3.587/15, sendo atendidos os pressupostos legais exigidos,

RESOLVE:

Determinar a averbação na ficha funcional da servidora MARIA CRISTINA DA SILVEIRA ARRUDA, matrícula nº 8142-1, a contagem do tempo comprovado através da Certidão de Tempo de Contribuição, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS, Protocolo nº 19021040.1.00158/17-6, NIT 1233784557-7, a seguir discriminado, para fins tão somente de aposentadoria:

TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO
 
EMPREGADOR
 
 
PERÍODO
 
TEMPO
Centro Educacional de Gravataí
01/12/1987 a 31/01/1990
02 ano(s) 02 mês(es) 00 dia(s)

 
Total de tempo de serviço e contribuição averbados = 790 dias, correspondendo a 02 anos, 02 meses e 00 dia.

PREFEITURA MUNICIPAL em Gravataí, 13 de novembro de 2017.      

ALEXSANDRO LIMA VIEIRA,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência


Assinado por: LUANA LEWANDOSKI