Decreto nº 16407/2017

Torna nulo o Decreto nº 16.343/17.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 58 da Lei Orgânica do Município e com a Súmula 473 do STF,

D E C R E T A:

Art. 1º Torna nulo o Decreto nº 16.343, de 30 de outubro de 2017, que nomeia MARIBEL DA ROCHA WAGNER para o cargo em comissão de Diretora de Departamento (Relações Sociais e Comunitárias), da Secretaria Municipal de Governança e Comunicação Social.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de outubro de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 29 de novembro de 2017.
MARCO ALBA,
Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.
ALEXSANDRO LIMA VIEIRA,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.

Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS