Portaria nº 679/2018

Nomeia Defensora Dativa.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 15.872/17, de acordo com o artigo 58, VIII, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o artigo 193 da Lei nº 681/91, nos autos do Expediente nº 57.087, de 06 de setembro de 2017, a fim de cumprir regularidade formal,

R E S O L V E,

Nomear a Drª. RAQUEL COZER, Bacharel em Direito, OAB/RS nº 91.276, como DEFENSORA DATIVA, para atuar nos autos do processo em epígrafe, atendendo, desta forma, solicitação da Presidente da Comissão, nos termos do artigo 36, § 1º, da Lei nº 2.751/2007.

COMUNIQUE-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 06 de março de 2018.
 
Alexsandro Lima Vieira,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.
 

Assinado por: LUANA LEWANDOSKI