Edital nº 33/2018

Pelo presente, fica notificado MKT DROGARIA R COMÉRCIO ELETRÔNICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ n° 17.040.906/0087-02, de que na data de 19/12/2017 foi julgado procedente o Auto de infração Sanitária nº 81/2017 do Processo Administrativo Sanitário n° 59.555/2017 e aplicada(s) a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso administrativo em 1ª instância, previsto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/1977, junto ao Órgão Autuador VIEMSA/VIGILÂNCIA SANITÁRIA, situado na Rua Benjamin Constant, nº 179, Centro, neste Município.

 

Pelo presente, fica notificado VANESSA PRATES ROCHA & CIA LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ n° 20.730.054/0001-10, de que na data de 22/03/2018 foi julgado procedente o Auto de infração Sanitária nº 66/2017 do Processo Administrativo Sanitário n° 38.349/2017 e aplicada(s) a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso administrativo em 1ª instância, previsto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/1977, junto ao Órgão Autuador VIEMSA/VIGILÂNCIA SANITÁRIA, situado na Rua Benjamin Constant, nº 179, Centro, neste Município.

 

 

Pelo presente, fica notificado DROGARIA EMORE BRASIL LTDA, inscrito(a) no CNPJ n° 26.589.379/0001-00, de que na data de 21/03/2018 foi julgado procedente o Auto de infração Sanitária nº 85/2017 do Processo Administrativo Sanitário n° 69.713/2017 e aplicada(s) a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso administrativo em 1ª instância, previsto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/1977, junto ao Órgão Autuador VIEMSA/VIGILÂNCIA SANITÁRIA, situado na Rua Benjamin Constant, nº 179, Centro, neste Município.

 

 

Pelo presente, fica notificado GISLAINE SOARES DA COSTA, inscrito(a) no CPF n° 027.594.930-81, de que na data de 22/03/2018 foi julgado procedente o Auto de infração Sanitária nº 67/2016 do Processo Administrativo Sanitário n° 48.380/2016 e aplicada(s) a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso administrativo em 1ª instância, previsto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/1977, junto ao Órgão Autuador VIEMSA/VIGILÂNCIA SANITÁRIA, situado na Rua Benjamin Constant, nº 179, Centro, neste Município.

 

 

Pelo presente, fica notificado SILVANI GRAZZIANI E CIA LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ n° 18.269.730/0001-58, de que na data de 22/03/2018 foi julgado procedente o Auto de infração Sanitária nº 51/2017 do Processo Administrativo Sanitário n° 35.820/2017 e aplicada(s) a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA e MULTA,  no valor de 2.000,00 (dois mil reais), ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso administrativo em 1ª instância, previsto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/1977, junto ao Órgão Autuador VIEMSA/VIGILÂNCIA SANITÁRIA, situado na Rua Benjamin Constant, nº 179, Centro, neste Município.

 

Gabinete do Secretário Municipal da Saúde de Gravataí, 10 de abril de 2018.

 

JEAN PIERY TORMAN

RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Decreto nº 16.364/17.


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