Portaria nº 1766/2018

Arquiva Sindicância.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições contidas no art. 58, VIII, da Lei Orgânica do Município, de acordo com o artigo 191 da Lei nº 681/91, considerando as razões expostas no Relatório Conclusivo da Sindicância Administrativa nº 5.799, de 05 de abril de 2013, e a fim de cumprir regularidade formal,

R E S O L V E:

Art. 1º Arquivar a Sindicância nº 5.799/2013, instaurada pela Portaria nº 1.283, de 20 de junho de 2013, com fulcro no artigo 191, III, da Lei Municipal nº 681/91.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

COMUNIQUE-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 04 de junho de 2018.
 
MARCO ALBA,
Prefeito Municipal.

Assinado por: LUANA LEWANDOSKI:76568466034