Edital nº 55/2018

EDITAL SMS/VIEMSA Nº 009/2018

NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO

 

RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das atribuições legais delegadas pelo Decreto Municipal n° 16.364/2017, NOTIFICA os autuados abaixo relacionados dos JULGAMENTOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS instaurados pela Unidade da Vigilância em Saúde - VIEMSA.

Pelo presente, fica notificado ANTONIO CARLOS ELY, inscrito(a) no CPF n° 325.427.470-91, de que na data de 27/04/2018 foi julgado procedente o Auto de infração Sanitária nº33/2017 do Processo Administrativo Sanitário n° 33553/2017 e aplicada(s) a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA E MULTA, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso administrativo em 1ª instância, previsto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/1977, junto ao Órgão Autuador VIEMSA/VIGILÂNCIA SANITÁRIA, situado na Rua Benjamin Constant, nº 179, Centro, neste Município.

Pelo presente, fica notificado JULIO CEZAR ENZWEILER - ME, inscrito(a) no CNPJ n° 22.366.540/0001-26, de que na data de 26/03/2018 foi julgado procedente o Auto de infração Sanitária nº 21/2017 do Processo Administrativo Sanitário n° 15681/2017 e aplicada(s) a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA, INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO E MULTA, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais),  ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso administrativo em 1ª instância, previsto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/1977, junto ao Órgão Autuador VIEMSA/VIGILÂNCIA SANITÁRIA, situado na Rua Benjamin Constant, nº 179, Centro, neste Município.

 Pelo presente, fica notificado CATIELLE MENDES VILELA DE ARAUJO - ME, inscrito(a) no CNPJ n° 20.301.325/0001-11, de que na data de 27/04/2018 foi julgado procedente o Auto de infração Sanitária nº 25/2017 do Processo Administrativo Sanitário n° 18093/2017 e aplicada(s) a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA e MULTA, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso administrativo em 1ª instância, previsto no artigo 30 da Lei Federal nº 6.437/1977, junto ao Órgão Autuador VIEMSA/VIGILÂNCIA SANITÁRIA, situado na Rua Benjamin Constant, nº 179, Centro, neste Município.

 Gabinete do Secretário Municipal da Saúde de Gravataí, 13 de junho de 2018. 

JEAN PIERY TORMAN

RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Decreto nº 16.364/17.


Assinado por: LUANA LEWANDOSKI:76568466034