Lei nº 3987/2018

Fica instituído o Dia Municipal da Consciência das Religiões de Matriz Africana no Município de Gravataí, a ser comemorado anualmente no dia 16 de novembro.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 51, § 7º, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Consciência das Religiões de Matriz Africana no Município de Gravataí, a ser comemorado anualmente no dia 16 de novembro.
 
Art. 2º A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Gravataí.
 
Art. 3º O legislativo Municipal realizará sessão solene nesse dia para homenagear as Religiões de matriz Africana com representação no Município.
 
§ 1º O Prêmio constituir-se-á por uma Placa de menção honrosa expedida pela Câmara de Vereadores de Gravataí.
 
§ 2º Cada vereador poderá indicar uma personalidade ou entidade a ser homenageada, informando obrigatoriamente:
I - o nome da pessoa ou entidade;
II - a área de atuação e breve histórico do trabalhado realizado;
III - fatores motivadores da indicação.
 
§ 3º Não coincidindo a data referida no artigo 1º em dia de sessão, a solenidade mencionada no caput deste artigo será realizada na sessão subsequente ao Dia da Consciência das Religiões de Matriz Africana.
 
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL, em Gravataí, 05 de junho de 2018.
 
Vereador AIRTON LEAL,
Presidente da Câmara de Vereadores.
 
Registre-se e Publique-se.

Vereador JÔ DA FARMÁCIA,
1º Secretário.

Assinado por: LUANA LEWANDOSKI:76568466034