Notificação nº 12/2018

Edital 012/2018 - Notificação

 
EDITAL Nº 012/2018 NOTIFICAÇÃO
(PRAZO 05 DIAS)
 
O Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente do Município de Gravataí, criada pela Lei Municipal nº 886, de 02 de Maio de 1994, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais e considerando o expediente administrativo nº 104/2018, NOTIFICA e CIENTIFICA o Sr. FFG USINAGEM INDUSTRIAL LTDA-ME, do julgamento do Auto de Infração nº. 104/2018, por meio do qual foi mantida a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, a qual poderá recorrer no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da ciência do presente ao Conselho Municipal de Meio Ambiente. O autuado é responsável pela regularização de seu endereço perante esta FMMA, fulcro nos arts. 114, II, §2º c/c 118, §3º da Lei Mun. 1.528/2000. Gravataí, 19 de junho de 2018.
 
 
 

Rafael Schwanck Evaldt,

Diretor-Presidente Interino - FMMA
 

Assinado por: LUANA LEWANDOSKI:76568466034