Notificação nº 16/2018

Edital 016/2018 - Notificação 

 
EDITAL Nº 016/2018
NOTIFICAÇÃO
(PRAZO 05 DIAS)
 
O Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente do Município de Gravataí, criada pela Lei Municipal nº 886, de 02 de Maio de 1994, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais e considerando o expediente administrativo nº 1180/2017, NOTIFICA e CIENTIFICA o Sr. ELTON BIRAJARA BARBOSA MARQUES, do julgamento do Auto de Infração nº. 249/2017, por meio do qual foi mantida a sanção administrativa de MULTA SIMPLES no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a qual poderá recorrer no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da ciência do presente ao Conselho Municipal de Meio Ambiente. A autuada é responsável pela regularização de seu endereço perante esta FMMA, fulcro nos arts. 114, II, §2º c/c 118, §3º da Lei Mun. 1.528/2000. Gravataí, 19 de junho de 2018.
 
 
                                         Rafael Schwanck Evaldt
Diretor-Presidente Interino - FMMA

Assinado por: LUANA LEWANDOSKI:76568466034