Decreto nº 16797/2018

Dispõe sobre o horário de expediente na Administração Pública Municipal no dia 02 de julho de 2018, em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estabelecido que no dia 02 de julho de 2018 o expediente de trabalho em todas as Repartições Públicas Municipais será das 14h às 18h, em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, em especial às Secretarias Municipais da Saúde e da Educação, que funcionarão em expediente normal, incluindo as Unidades de Saúde, Escolas e demais serviços ofertados por essas secretarias.
Art. 3º Os servidores deverão desempenhar sua jornada laboral dentro deste horário neste dia, sendo que os servidores que laboram em regime de 06 (seis) e 08 (oito) horas diárias deverão compensar a carga horária dispensada dentro do mês de julho de 2018.
Parágrafo único. Casos excepcionais de incompatibilidade de horário com outros compromissos profissionais, devidamente comprovados, possibilitarão aos servidores compensarem a jornada de trabalho dentro do mês de julho de 2018, sob pena de desconto da carga horária, imposição de falta ao trabalho e demais consectários legais aplicáveis à espécie.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 29 de junho de 2018.
 
MARCO ALBA,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
 
ALEXSANDRO LIMA VIEIRA,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.

Assinado por: LUANA LEWANDOSKI:76568466034