Portaria nº 2342/2018

Concede Adicional de Insalubridade.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 15.872/17, tendo como fundamento os artigos 92 e 95 da Lei Municipal nº 681/91, a Norma Regulamentadora nº 15 e seus Anexos, bem como o Parecer Técnico do SESMT, e atendendo decisão judicial no Processo nº 015/1080002343-3, da 1ª Vara Cível de Gravataí, conforme solicitado pela PGM no Processo nº 46.620/2018,

R E S O L V E:

Conceder Adicional de Insalubridade em Grau Médio às servidoras estatutárias abaixo relacionadas, Professoras, lotadas na SMED, a contar de 13 de novembro de 1999, nos termos do Acórdão nº 70062508080 da 4ª Câmara Cível do TJ/RS:
 
Matrículas:
Nome:
 
 
1708-2
Celma Francisca Andara
8240-1 e 8240-2
Liane Wainberg
 
COMUNIQUE-SE.
 
PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 13 de julho de 2018.
 
Alexsandro Lima Vieira,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.
 

Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS:02736058011