Portaria nº 217/2018

 Concede pensão de Carmen Vera Marques Menezes - IPAG

O Diretor-Presidente Interino do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí - IPAG, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal 3.587/2015, incluído pela Lei 3.640/2015, tendo em vista o que consta no Expediente nº 42123/2018, de 13/06/2018, CONCEDE PENSÃO POR MORTE, a contar de 23/05/2018, ao beneficiário da servidora inativa Carmen Vera Marques Menezes - matrícula 8188-4, CPF 430.151.660-34, aposentada a contar de 27/01/2009 pela Portaria IPAG nº 145/2009 retificada pelas Portarias 1840/2012 e 3221/2012, no cargo Atendente, carga horária 30 horas semanais, estatutário, Padrão "6"(25%), Classe "D"(9%), aposentadoria por invalidez permanente, no valor total mensal de R$ 1.767,42, correspondente à totalidade dos proventos da servidora inativa à data do óbito; pensão essa que é concedida com base no artigo 40, §§ 7º, inciso I, e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 70/2012; nos artigos 35, 53, inciso I, e 54, inciso I, da Lei Municipal nº 3.587/2015; que é custeada pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Gravataí - IPAG; e deferida ao beneficiário habilitado segundo o seguinte rateio:
a) ao esposo Luiz Carlos Macedo Menezes, CPF 070.572.370-49, a quota-parte correspondente à totalidade (100%) do valor total da pensão, no valor individual de R$ 1.767,42, vitalícia.
Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado.
 
Gravataí, 10/07/2018.
 
 
       Paulo Cesar Faiok Salatino
       Diretor-Presidente Interino
                                                                                         Decreto 16459/2017
 
 
 
Publicação: Afixada no mural de publicações legais deste IPAG.
Data: ___/___/______
Responsável pela informação: _______________________________

Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS:02736058011