Portaria nº 218/2018

 Concede pensão de Denise Pacheco Lopes - IPAG

Paulo Cesar Faiok Salatino, Diretor-Presidente Instituto do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí - IPAG, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.587/2015, incluído pela Lei Municipal 3.640/2015, tendo em vista o que consta no Expediente nº 45.886, de 25/06/2018, e com base nos artigos 53, inciso II, e 54, inciso I, da Lei Municipal nº 3.587/2015 e no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, CONCEDE PENSÃO POR MORTE, a contar de 18/06/2018, ao beneficiário da servidora ativa Denise Pacheco Lopes - CPF 710.830.140-72, Matrícula 22641-4, Professor, nível V, estatutário efetivo, falecida em 18/06/2018 - no valor total mensal de R$ 2.176,90 (dois mil cento e setenta e seis reais e noventa centavos), correspondentes à totalidade da remuneração do servidor ativo à data do óbito, composta da seguinte vantagem permanente ou incorporada, nos termos do artigo 84 da Lei Municipal nº 3.587/2015: vencimento básico, na data do óbito, no valor de R$ 1.979,00, conforme Decreto Municipal nº 15.399/16; promoção de Classe "B" (5%), no valor de R$ 98,95, conforme arts. 9º (com redação dada pelo art. 1º da Lei 696/92) e 12 da Lei Municipal nº 677/91; Progressão de Padrão "2" (5%), no valor de R$ 98,95 conforme arts. 10 (com redação dada pelo art. 1º da Lei 696/92) e 14 da Lei Municipal nº 677/91 que é custeada pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Gravataí - IPAG; e deferida aos beneficiários até agora habilitado segundo o seguinte rateio, de acordo com o art. 55 da Lei Municipal nº 3.587/2015:

a) ao filho Iberê Obi Lopes da Silva, a quota-parte correspondente a 100% do valor total da pensão, no valor individual R$ 2.176,90 (dois mil cento e setenta e seis reais e noventa centavos), até 13/03/2038, nas condições atuais.

Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado.

Gravataí, 10/07/2018.

Paulo Cesar Faiok Salatino
Diretor-Presidente Interino
Decreto 16459/2017

Publicação: Afixada no mural de publicações legais deste IPAG.
Data: ___/___/______
Responsável pela informação: __________________

Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS:02736058011