Portaria nº 224/2018

Concede Aposentadoria Silvana Maria da Silva - IPAG

Paulo Cesar Faiok Salatino, Diretora-Presidente de INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN.- GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.587/2015, incluído pela Lei Municipal 3.640/2015, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 16/07/2018, à servidora SILVANA MARIA DA SILVA, CPF 379.671.690-34, matrícula 996-03, no cargo de Professor, nível V, padrão "11"(50%), classe "G"(30%), regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.939,54 (três mil novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) composto das seguintes vantagens permanentes ou incorporadas (parcela fixa), nos termos do artigo 84 da Lei Municipal nº 3.587/2015: vencimento básico, na data da aposentadoria, no valor de R$ 1.1.979,00, conforme Decreto Municipal nº 15.399/16; promoção de Classe "G" (30%), no valor de R$ 593,70, conforme arts. 9º (com redação dada pelo art. 1º da Lei 696/92) e 12 da Lei Municipal nº 677/91; Progressão de Padrão "11" (50%), no valor de R$ 989,50 conforme arts. 10 (com nova redação dada pelo art. 1º da Lei 696/92) e 14 da Lei Municipal nº 677/91 e FG Incorporada no valor de R$ 377,34 por desenvolver atividade em escola especial de acordo com art. 84 da Lei 681/91; custeada pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Gravataí- IPAG.

GRAVATAÍ, 13/07/2018
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Ass.: Paulo Cesar Faiok Salatino
Decreto 16.4659/17
Publicação: Afixação em mural ou outro tipo
Data: ___/___/______
Responsável pela informação: ______________________________

Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS:02736058011