Portaria nº 225/2018

Concede AposentadoriaDeisinara da Silva Siqueira - IPAG

 
Paulo Cesar Faiok Salatino, Diretor-Presidente Interino de INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN.- GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.587/2015, incluído pela Lei Municipal 3.640/2015, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com § 5º do art. 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 16/07/2018, à servidora Deisinara da Silva Siqueira, CPF 555.391.220-20, matrícula 7055-02, no cargo de Professor, nível V, padrão "10"(45%), classe "F"(25%), regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.364,30 (três mil trezentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos) composto das seguintes vantagens permanentes ou incorporadas (parcela fixa), nos termos do artigo 84 da Lei Municipal nº 3.587/2015: vencimento básico, na data da aposentadoria, no valor de R$ 1.979,00, conforme Decreto Municipal nº 15.399/16; promoção de Classe "F" (25%), no valor de R$ 494,75, conforme arts. 9º (com redação dada pelo art. 1º da Lei 696/92) e 12 da Lei Municipal nº 677/91; Progressão de Padrão "10" (45%), no valor de R$ 890,55 conforme arts. 10 (com nova redação dada pelo art. 1º da Lei 696/92) e 14 da Lei Municipal nº 677/91; custeada pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Gravataí- IPAG.
 
GRAVATAÍ, 13/07/2018
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Ass.: Paulo Cesar Faiok Salatino
Decreto 16.459/17
Publicação: Afixação em mural ou outro tipo
Data: ___/___/______
Responsável pela informação: ______________________________          
                                             
 
 
 
 
 

Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS:02736058011