Portaria nº 2385/2018

Absolve servidor municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, no uso das atribuições contidas no artigo 58, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, no artigo 205, inciso II, da Lei 681/91, em conformidade com as razões expostas no Relatório Conclusivo do Processo Administrativo Disciplinar nº 28.026, de 31 de dezembro de 2014, e com a finalidade de cumprir regularidade formal,

R E S O L V E:

Art. 1º Absolver o Servidor MARCO ANTONIO LIMA DOS SANTOS, matrícula n° 20620-1, nos termos do artigo 91, II, da Lei Municipal nº 2.751/2007, acolhendo a decisão da Comissão Processante nos autos do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, com fulcro no art. 115, inciso I, da Lei Municipal nº 2.751/2007.
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

COMUNIQUE-SE.
 
MARCO ALBA,
Prefeito Municipal.

Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS:02736058011