Lei nº 3999/2018

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 360/1988.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 360, de 09 de maio de 1988, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica oficialmente denominada de ESTRADA MARIA MADALENA ANDRIOTTI MINUZZO, parte da Estrada do Gravatás, também conhecida como Estrada do Barro Vermelho, que inicia na estrada Djair Aurélio Helfensteller da Rosa e termina no Complexo Automotivo da General Motors.
Art. 2º Com a presente aprovação desta lei, o Poder Público Municipal deverá dar publicidade aos órgãos de praxe, em especial aos Correios, para as anotações necessárias, com o fim de oficializar a nova denominação.
Art. 3º Fica fazendo parte desta lei, o mapa de localização da referida estrada.
Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 30 de julho de 2018.

MARCO ALBA,
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.

ALEXSANDRO LIMA VIEIRA,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.

Mapa disponível no anexo desta edição.


Assinado por: LUANA LEWANDOSKI:76568466034