Portaria nº 2880/2018

Nomeia Defensora Dativa.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 15.872/17, de acordo com o artigo 58, VIII, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o artigo 198 da Lei Municipal nº 681/91, nos autos do Expediente nº 16.194, de 11 de setembro de 2013, a fim de cumprir regularidade formal,

R E S O L V E:

Nomear a Dra. RAQUEL COZER, Bacharel em Direito, OAB/RS nº 91.276, como DEFENSORA DATIVA, para atuar nos autos do processo em epígrafe, atendendo, desta forma, solicitação da Presidente da Comissão, nos termos do artigo 198, § 1º, da Lei Municipal nº 681/1991.

COMUNIQUE-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 23 de agosto de 2018.
 
Alexsandro Lima Vieira,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.

Assinado por: LUANA LEWANDOSKI:76568466034