Portaria nº 1053/2019

Averba na ficha funcional, para efeitos de aposentadoria, tempo de serviço e contribuição do servidor ANDERSON D'ONOFRIO FRANÇA.          

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 15.872/17, de acordo com o artigo 58 da Lei Orgânica do Município, considerando o requerido através do Processo Digital nº 22.744, de 27 de março de 2019, de conformidade com a Constituição Federal, artigo 40, §9º, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, e com as disposições das Leis Municipais nos 681/91 e 3.587/15, sendo atendidos os pressupostos legais exigidos,
RESOLVE:
Determinar a averbação na ficha funcional do servidor ANDERSON D'ONOFRIO FRANÇA, matrícula nº 28972-1, a contagem do tempo comprovado através da Certidão de Tempo de Contribuição, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Protocolo nº 19021040.1.00032/19-9, NIT 1165519110-6, a seguir discriminado, para fins tão somente de aposentadoria:
TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO  
 
EMPREGADOR
 
 
PERÍODO
 
TEMPO
11655191106
11655191106
11655191106
11655191106
11655191106
Fundação de Ciência e Tecnologia
01/11/1998 a 31/08/1999
01/11/1999 a 30/11/1999
01/01/2000 a 31/01/2000
01/03/2000 a 31/03/2000
01/05/2000 a 31/01/2001
01/03/2001 a 09/06/2010
00 ano(s) 10 mês(es) 00 dia(s)
00 ano(s) 01 mês(es) 00 dia(s)
00 ano(s) 01 mês(es) 00 dia(s)
00 ano(s) 01 mês(es) 00 dia(s)
00 ano(s) 09 mês(es) 00 dia(s)
09 ano(s) 03 mês(es) 09 dia(s)
Total de tempo de serviço e contribuição averbados = 4.054 dias, correspondendo a 11 anos, 01 mês e 09 dias.
COMUNIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL em Gravataí, 04 de abril de 2019.      
ALEXSANDRO LIMA VIEIRA,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.
 

Assinado por: LUANA LEWANDOSKI