Portaria nº 1054/2019

Averba na ficha funcional, para efeitos de aposentadoria, tempo de serviço e contribuição da  servidora LUCIELE ESCOUTO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 15.872/17, de acordo com o artigo 58 da Lei Orgânica do Município, considerando o requerido através do Processo Digital nº 22.388, de 26 de março de 2019, de conformidade com a Constituição Federal, artigo 40, §9º, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, e com as disposições das Leis Municipais nos 681/91 e 3.587/15, sendo atendidos os pressupostos legais exigidos,
RESOLVE:
Determinar a averbação na ficha funcional da servidora LUCIELE ESCOUTO, matrícula nº 4789-3, a contagem do tempo comprovado através da Certidão de Tempo de Contribuição, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Protocolo nº 19021060.1.00068/18-5, NIT 1703580584-0, a seguir discriminado, para fins tão somente de aposentadoria:
TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO  
 
EMPREGADOR
 
 
PERÍODO
 
TEMPO
Município de Gravataí 
Município de Cachoeirinha
11/08/1987 a 25/02/1988
10/03/1988 a 24/04/1990
00 ano(s) 06 mês(es) 15 dia(s)
02 ano(s) 01 mês(es) 15 dia(s)
Total de tempo de serviço e contribuição averbados = 970 dias, correspondendo a 02 anos, 08 meses e 00 dia.
COMUNIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL em Gravataí, 04 de abril de 2019.      
ALEXSANDRO LIMA VIEIRA,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.
 

Assinado por: LUANA LEWANDOSKI