Portaria nº 15/2019

Revoga a Portaria nº 47/2018 que dispôs sobre locais de plantio e doação de mudas, decorrentes da Reposição Florestal Obrigatória - RFO, no âmbito da FMMA de Gravataí/RS.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE GRAVATAÍ - FMMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 886 de 2 de maio de 1994, considerando a Lei Estadual n° 9.519/1992, Decreto Estadual n° 38.355/1988, Instrução Normativa SEMA n° 1/2018 e Lei Municipal n° 3.565/2014, e tendo em vista a Instrução Normativa Conjunta da Fundação Municipal de Meio Ambiente - FMMA e Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - SMAA n° 1/2019,
 
RESOLVE:
 
Art. 1° Revogar a Portaria nº 47/2018 que dispôs sobre locais de plantio e doação de mudas, decorrentes da Reposição Florestal Obrigatória - RFO, no âmbito da FMMA de Gravataí/RS.
          
Comunique-se.
 
Gabinete do Diretor-Presidente da FMMA.
 
Gravataí, 10 de abril de 2019.
 
Luiz Zaffalon
Diretor-Presidente
Fundação Municipal de Meio Ambiente de Gravataí - FMMA
Decreto Municipal nº 17.101/2019

Assinado por: LUANA LEWANDOSKI