Portaria nº 1242/2019

Averba na ficha funcional, para efeitos de aposentadoria, tempo de serviço e contribuição da servidora CARLA ROSANE DUARTE BORGES.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 15.872/17, de acordo com o artigo 58 da Lei Orgânica do Município, considerando o requerido através do Processo Digital nº 29.041, de 16 de abril de 2019, de conformidade com a Constituição Federal, artigo 40, §9º, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, e com as disposições das Leis Municipais nos 681/91 e 3.587/15, sendo atendidos os pressupostos legais exigidos,
RESOLVE:
Determinar a averbação na ficha funcional da servidora CARLA ROSANE DUARTE BORGES, matrícula nº 4380-3, as contagens dos tempos comprovados através das Certidões de Tempos de Contribuições nos 27465 e 27466/2019, emitidas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a seguir discriminado, para fins tão somente de aposentadoria:
TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO 
 
EMPREGADOR
 
 
PERÍODO
 
TEMPO
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Governo do Estado do Rio Grande do Sul 
03/03/1994 a 30/12/1996
12/05/2003 a 10/02/2011
02 ano(s) 10 mês(es) 03 dia(s)
07 ano(s) 09 mês(es) 02 dia(s)
Total de tempo de serviço e contribuição averbados = 3.860 dias.
COMUNIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL em Gravataí, 17 de abril de 2019.
ALEXSANDRO LIMA VIEIRA,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.

Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS