Portaria nº 1243/2019

Averba na ficha funcional, para efeitos de aposentadoria, tempo de serviço e contribuição da servidora MARIA JUCARA DA SILVA ARTENCIO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 15.872/17, de acordo com o artigo 58 da Lei Orgânica do Município, considerando o requerido através do Processo Digital nº 28.413, de 15 de abril de 2019, de conformidade com a Constituição Federal, artigo 40, §9º, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, e com as disposições das Leis Municipais nos 681/91 e 3.587/15, sendo atendidos os pressupostos legais exigidos,
RESOLVE:
Determinar a averbação na ficha funcional da servidora MARIA JUCARA DA SILVA ARTENCIO, matrícula nº 13315-1, a contagem do tempo comprovado através da Certidão de Tempo de Contribuição n° 84/2018, emitida pela Prefeitura Municipal de Cachoeirinha - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cachoeirinha - IPREC, a seguir discriminado, para fins tão somente de aposentadoria:
TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO 
 
EMPREGADOR
 
 
PERÍODO
 
TEMPO
Prefeitura Municipal de Cachoeirinha 
01/01/1995 a 28/02/1999
04 ano(s) 01 mês(es) 27 dia(s)
COMUNIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL em Gravataí, 17 de abril de 2019.
ALEXSANDRO LIMA VIEIRA,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.

Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS