Portaria nº 1417/2019

Substitui membro em Comissão Processante

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, no uso de suas atribuições, por delegação contida no artigo 1º, II, "p", do Decreto nº 15.872, de 31 de maio de 2017, de acordo com o artigo 193 da Lei Municipal nº 681/1991, consubstanciado no Expediente nº 77.651, de 19 de setembro de 2018, a fim de cumprir regularidade formal,
R E S O L V E:
Art. 1º Substituir a servidora GIOVANNA LENZI DA SILVA pela servidora SILVINA ASSIS PERES DA SILVA, como membro da Comissão Processante instaurada pela Portaria nº 699, de 12 de março de 2019, referente ao Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe.
Art. 2º Atribuir à servidora indicada como membro da Comissão Processante a Gratificação prevista no artigo 3° da Lei Municipal nº 4.046/2019, sendo vedada a percepção cumulativa com quaisquer outras gratificações.
COMUNIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 26 de abril de 2019.
Alexsandro Lima Vieira,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.

Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS