Portaria nº 1420/2019

Inclui parágrafo único no art. 2º da Portaria nº 699/19.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, no uso de suas atribuições, por delegação contida no artigo 1º, II, "p", do Decreto nº 15.872, de 31 de maio de 2017, e por solicitação no Processo nº 77.651, de 19 de setembro de 2018, a fim de cumprir regularidade formal,
R E S O L V E:
Art. 1º Incluir o parágrafo único ao art. 2º da Portaria nº 699, de 12 de março de 2019, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 2º...
Parágrafo único. Atribuir aos membros da Comissão Processante a Gratificação prevista no artigo 3º da Lei Municipal nº 4.046/2019, sendo vedada a percepção cumulativa com quaisquer outras gratificações.
COMUNIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 26 de abril de 2019.
Alexsandro Lima Vieira,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.

Assinado por: GABRIEL GONCALVES CHAGAS