Portaria nº 1748/2019

Averba na ficha funcional, para efeitos de aposentadoria, tempo de serviço e contribuição da servidora MARILDA CORREA LOPES.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 15.872/17, de acordo com o artigo 58 da Lei Orgânica do Município, considerando o requerido através do Processo Digital nº 36.586, de 13 de maio de 2019, em conformidade com o artigo 40, § 9º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, e com as disposições das Leis Municipais nos 681/91 e 3.587/15, sendo atendidos os pressupostos legais exigidos,
R E S O L V E:
Determinar a averbação na ficha funcional da servidora MARILDA CORREA LOPES, matrícula nº 18295-2, as contagens dos tempos comprovados através da Certidão de Tempo de Contribuição n° 12680/2013, emitida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a seguir discriminado, para fins tão somente de aposentadoria:
TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO  
 
EMPREGADOR
 
 
PERÍODO
 
TEMPO
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
20/03/2002 a 20/10/2009
07 ano(s) 05 mês(es) 24 dia(s)
Total de tempo de serviço e contribuição averbados = 2.729 dias.
COMUNIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 20 de maio de 2019.      
Alexsandro Lima Vieira,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.

Assinado por: LUANA LEWANDOSKI