Decreto nº 17242/2019

Cria Comissão Municipal de Controle de Infecções à Assistência à Saúde na SMS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições, de acordo com o inciso IV do art. 58 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada a Comissão Municipal de Controle de Infecções relacionadas à Assistência à Saúde (COMCIRAS), coordenada pelo Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Gravataí.
Art. 2° Compete à COMCIRAS:

I - Elaborar estratégicas para o controle das infecções nos estabelecimentos de saúde;
II - Prevenir e controlar surtos em estabelecimentos de saúde;
III - Monitorar os serviços de saúde no tocante aos indicadores epidemiológicos de infecção hospitalar;
IV - Fomentar capacitações para os profissionais de saúde referente ao controle das infecções;
V - Estimular e promover a padronização do uso racional de antimicrobianos, germicidas e materiais médico-hospitalares;
VI - Supervisionar normas e rotinas técnico-operacionais visando à prevenção e controle de infecções nos serviços de saúde.
Art. 3° A COMCIRAS terá composição multidisciplinar e multiprofissional, devendo contar com, no mínimo, 08 (oito) membros executores, preferencialmente servidores do quadro permanente, e 03 (três) membros consultores, podendo ser ampliado este número conforme a necessidade da comissão.
I - Membros Executores:
a) 01 (um) médico infectologista;
b) 02 (dois) representantes da Vigilância Sanitária;
c) 01 (um) representante da Vigilância Epidemiológica;
d) 01 (um) representante por distrito de saúde/Atenção Básica;
e) 01 (um) representante do Serviço de Urgência e Emergência;
f) 01 (um) representante da Assistência Farmacêutica;
g) 01 (um) representante dos Serviços Especializados.

II - Membros Consultores:
a) 01 (um) representante da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do(s) hospital(s) localizado(s) no Município;
b) 01 (um) representante do Departamento Administrativo;
c) 01 (um) representante da Direção do Departamento de Vigilância em Saúde.
§ 1° Cada representação deverá ser composta por um membro titular e um suplente.
§ 2° Os membros da COMCIRAS serão nomeados por Portaria Municipal.
§ 3° Será concedido aos membros executores até 4 (quatro) horas de sua carga horária semanal de trabalho para atividades voltadas para as ações programadas pela COMCIRAS.
Art. 4° A comissão reunir-se-á ordinariamente a cada 30 (trinta) dias e, extraordinariamente, a qualquer tempo, quando necessário, em local previamente designado e comunicado aos membros nas convocações.
Art. 5° Ao Coordenador incube dirigir, coordenar e supervisionar as atividades da COMCIRAS.
Art. 6° Será excluído o componente da COMCIRAS que, sem motivo justificado, deixar de comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 16 de maio de 2019.

MARCO ALBA,
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.

ALEXSANDRO LIMA VIEIRA,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.

Assinado por: LUANA LEWANDOSKI