Lei nº 4076/2019

Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, LDO 2019 e LOA 2019 e abertura de créditos especiais.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, na seguinte dotação orçamentária, no limite indicado:
 
Secretaria Municipal da Saúde - SMS
 
 
13.001. 449052000000000000-0010.0301.0177.2314 - Equipamentos e material permanente 
(fonte 4090 - Esf Estadual)
R$
95.000,00
 
 
 
Art. 2º Como recurso ao crédito especial autorizado a abrir pelo artigo 1º, vinculada à fonte de recurso nº 4090 ficam reduzidas as seguintes dotações orçamentárias, até os limites indicados:  
Secretaria Municipal da Saúde - SMS
 
 
13.001. 339032000000000000-0010.0301.0177.2314 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
(fonte 4090 - Esf Estadual)
R$
45.000,00
13.001. 339033000000000000-0010.0301.0177.2314 - Passagens e despesas com locomoção
(fonte 4090 - Esf Estadual)
R$
10.000,00
13.001. 339036000000000000-0010.0301.0177.2314 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
(fonte 4090 - Esf Estadual)
R$
20.000,00
13.001. 339039000000000000-0010.0301.0177.2314 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
(fonte 4090 - Esf Estadual)
R$
20.000,00
TOTAL
R$
95.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 28 de maio de 2019.
MARCO ALBA,
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
ALEXSANDRO LIMA VIEIRA,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.
 

Assinado por: LUANA LEWANDOSKI