Decreto nº 17251/2019

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no município de Gravataí.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 58, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999,
  
D E C R E T A:
  
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de Desapropriação, os seguintes imóveis situados na Avenida Papa João XXIII, Distrito de Morungava, neste Município:
I - Gleba 01: constituída de parte da área da matrícula nº 92.125, localizada em zona rural com área superficial de 2,22m² (dois metros e vinte e dois decímetros quadrados); partindo do ponto 01 de coordenadas (N= 6.697.526,5425m; E= 508.329,4367m) e pelo seguinte segmento: 1-2 com a distância de 7,76m (sete metros e setenta e seis centímetros), confrontando com a Avenida Papa João XXIII, ao Sul; no ponto 02 de coordenadas (N= 6.697.526,8880m; E= 508.321,6870m) e pelo seguinte segmento: 2-11 com a distância de 0,65m (sessenta e cinco centímetros), confrontando com a área da transcrição nº 10.809, ao Oeste; no ponto 11 de coordenadas (N= 6.697.527,5259m; E= 508.321,5677m) e pelo seguinte segmento: 11-12 com a distância de 3,42m (três metros e quarenta e dois centímetros), confrontando com parte da área da matrícula nº 92.125, ao Norte; e no ponto 12 de coordenadas (N= 6.697.527,0437m; E= 508.324,9497m) e pelo seguinte segmento: 12-1 com a distância de 4,51m (quatro metros e cinquenta e um centímetros), confrontando com parte da área da matrícula nº 92.125, ao Norte e chegando ao ponto 01;
II - Gleba 02: constituída de parte da área da transcrição nº 10.809, localizada em zona rural com área superficial de 300,67m² (trezentos metros e sessenta e sete decímetros quadrados); partindo do ponto 02 de coordenadas (N= 6.697.526,8880m; E= 508.321,6870m) e pelo seguinte segmento: 2-3 com a distância de 36,22m (trinta e seis metros e vinte e dois centímetros), confrontando com a Avenida Papa João XXIII, ao Sul; no ponto 03 de coordenadas (N= 6.697.530,3330m; E= 508.285.6280m) e pelo seguinte segmento: 3-4 com a distância de 2,13m (dois metros e treze centímetros), confrontando com a Avenida Papa João XXIII, ao Leste; no ponto 04 de coordenadas (N= 6.697.528,2570m; E= 508.285,1370m) e pelo seguinte segmento: 4-5com a distância de 11,31m (onze metros e trinta e um centímetros), confrontando com a Avenida Papa João XXIII, ao Sul; e no ponto 05 de coordenadas (N= 6.697.530,4142m; E= 508.274,0407m) e pelo seguinte segmento: 5-6 com a distância de 13,91m (treze metros e noventa e um centímetros), confrontando com o arroio Demétrio, ao Sudoeste; e no ponto 06 de coordenadas (N= 6.697.541,3791m; E= 508.265,4913m) e pelo seguinte segmento: 6-7 com a distância de 15,63m (quinze metros e sessenta e três centímetros), confrontando com parte da área da transcrição nº 10.809, ao Norte; e no ponto 07 de coordenadas (N= 6.697.538,2785m; E= 508.280,8018m) e pelo seguinte segmento: 7-8 com a distância de 6,56m (seis metros e cinquenta e seis centímetros), confrontando com parte da área da transcrição nº 10.809, ao Norte; e no ponto 08 de coordenadas (N= 6.697.536,6263m; E= 508.287,1518m) e pelo seguinte segmento: 8-9 com a distância de 26,83m (vinte e seis metros e oitenta e três centímetros), confrontando com parte da área da transcrição nº 10.809, ao Norte; e no ponto 09 de coordenadas (N= 6.697.531,5065m; E= 508.313,4867m) e pelo seguinte segmento: 9-10 com a distância de 3,85m (três metros e oitenta e cinco centímetros), confrontando com parte da área da transcrição nº 10.809, ao Nordeste; e no ponto 10 de coordenadas (N= 6.697.528,4945m; E= 508.315,8805m) e pelo seguinte segmento: 10-11 com a distância de 5,77m (cinco metros e setenta e sete centímetros), confrontando com parte da área da transcrição nº 10.809, ao Norte; e no ponto 11 de coordenadas (N= 6.697.527,5259m; E= 508.321,5677m) e pelo seguinte segmento: 11-2 com a distância de 0,64m (sessenta e quatro centímetros), confrontando com parte da área da matrícula nº 92.125, ao Leste e chegando ao ponto 02.
III - Gleba 03: constituída de parte da área da matrícula nº 52.634, localizada em zona rural com área superficial de 174,86m² (cento e setenta e quatro metros e oitenta e seis decímetros quadrados); partindo do ponto 13 de coordenadas (N=6.697.533,4583 m;E=508.258,3828m) e pelo seguinte segmento: 13-14 com a distância de 2,93m (dois metros e noventa e três centímetros), confrontando com a Avenida Papa João XXIII, ao Sudoeste; e no ponto 14 de coordenadas (N=6.697.534,0180m;E=508.255,5040m) e pelo seguinte segmento: 14-15 com a distância de 6,92m (seis metros e noventa e dois centímetros), confrontando com a Avenida Papa João XXIII, ao Sudoeste; e no ponto 15 de coordenadas (N=6.697.537,6130m;E=508.249,5955m) e pelo seguinte segmento: 15-16 com a distância de 14,60m (quatorze metros e sessenta centímetros), confrontando com a Avenida Papa João XXIII, ao Sudoeste; e no ponto 16 de coordenadas (N=6.697.543,7144m;E=508.236,3299m) e pelo seguinte segmento: 16-17 com a distância de 14,33m (quatorze metros e trinta e três centímetros), confrontando com a Avenida Papa João XXIII, ao Sudoeste; e no ponto 17 de coordenadas (N=6.697.550,5837m;E=508.223,7529m) e pelo seguinte segmento: 17-18 com a distância de 10,00m (dez metros), confrontando com a Avenida Papa João XXIII, ao Sudoeste; e no ponto 18 de coordenadas (N=6697555.6932m;E=508215.1533m) e pelo seguinte segmento: 18-19 com a distância de 5,12m (cinco metros e doze centímetros), confrontando com parte da área da matrícula nº 52.634, ao Norte; e no ponto 19 de coordenadas (N=6.697.553,4874m;E=508.219,7720m) e pelo seguinte segmento: 19-20 com a distância de 4,90m (quatro metros e noventa centímetros), confrontando com parte da área da matrícula  nº 52.634, ao Norte; e no ponto 20 de coordenadas (N= 6.697.552,0034m;E= 508.224,4458m) e pelo seguinte segmento: 20-21 com a distância de 4,77m (quatro metros e setenta e sete centímetros), confrontando com parte da área da matrícula nº 52.634, ao Norte; e no ponto 21 de coordenadas (N=6.697.551,1003m;E=508.229,1295m) e pelo seguinte segmento: 21-22 com a distância de 18,64m (dezoito metros e sessenta e quatro centímetros), confrontando com parte da área da matrícula nº 52.634, ao Norte; e no ponto 22 de coordenadas (N=6.697.545,1600 m;E=508.246,7927m) e pelo seguinte segmento: 22-23 com a distância de 6,59m (seis metros e cinquenta e nove centímetros), confrontando com parte da área da matrícula nº 52.634, ao Norte; e no ponto 23 de coordenadas (N=6.697.543,6797m;E=508.253,2154m) e pelo seguinte segmento: 23-24 com a distância de 6,09m (seis metros e nove centímetros), confrontando com o arroio Demétrio, ao Nordeste; e no ponto 24 de coordenadas (N=6.697.538,1098m;E=508.255,6704m) e pelo seguinte segmento: 24-13 com a distância de 5,38m (cinco metros e trinta e oito centímetros), confrontando com o arroio Demétrio, ao Nordeste e chegando ao ponto 13.
Art. 2º Os imóveis desapropriados, descritos no art. 1º, são fundamentais à implantação do sistema viário que viabilizará a construção da Ponte da Morungava, constituindo-se obra de relevante utilidade pública, nos termos do art. 5º, do Decreto-Lei nº 3.365/1941.
Art. 3º A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza urgente para efeito de imissão provisória de posse em processo judicial de desapropriação, desde logo autorizado, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941.
Art. 4º Eventuais despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta de dotação orçamentária prevista no orçamento do Município 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação 
PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 27 de maio de 2019.
MARCO ALBA,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
ALEXSANDRO LIMA VIEIRA,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.
 

Assinado por: LUANA LEWANDOSKI