Portaria nº 2654/2019

Averba na ficha funcional, para efeitos de aposentadoria, tempo de serviço e contribuição da servidora DENISE TERESINHA BASSANI DE MATTOS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 15.872/17, de acordo com o artigo 58 da Lei Orgânica do Município, considerando o requerido através do Processo Digital nº 52.009, de 03 de julho de 2019, em conformidade com o artigo 40, § 9º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, e com as disposições das Leis Municipais nos 681/91 e 3.587/15, sendo atendidos os pressupostos legais exigidos,
R E S O L V E:
Determinar a averbação na ficha funcional da servidora DENISE TERESINHA BASSANI DE MATTOS, matrícula nº 7265-1, a contagem do tempo comprovado através da Certidão de Tempo de Contribuição, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, protocolo nº 19021060.1.00002/19-2, NIT 1239489670-3, a seguir discriminado, para fins tão somente de aposentadoria:
TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO
EMPREGADOR
 
 
PERÍODO
 
TEMPO
Município de Gravataí
01/01/1995 a 31/07/1996
01 ano(s) 07 mês(es) 00 dia(s)
Campanha Nacional de Escolas de Comunidade
01/08/1996 a 06/03/1997
00 ano(s) 07 mês(es) 06 dia(s)
Total de tempo de serviço e contribuição averbados = 796 dias, correspondendo a 02 anos, 02 meses e 06 dias.
COMUNIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 09 de julho de 2019.
Alexsandro Lima Vieira,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.

Assinado por: LUANA LEWANDOSKI